Bolsonaro diz que fez sua parte sobre Silveira por erros do STF e da Câmara

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse hoje que fez a sua parte em relação ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), após supostos erros cometidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante participação no programa Flow Podcast, no YouTube, que registrou até 560 mil pessoas, simultaneamente.

Silveira foi condenado em abril pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ato Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte.

Ataques a ministros? Mas o que é a liberdade de expressão? Quando o Daniel [Silveira] foi condenado por palavras a 8 anos de cadeia, em menos de 24 h concedi o indulto. Mas era legal, tinha gente contrária. Teve ministro que conversei que foi contra, [dizendo] que eu ia comprar briga com o STF. Eu posso brigar com qualquer um, menos com a minha consciência. Bolsonaro, durante o Flow

Relacionadas

Cunha usa precedente aberto por Lira para se tornar elegível nas eleições

Ex de Bolsonaro falta a depoimento para investigação contra Renan, diz TV

Sakamoto: PGR sob Lindôra seria muito mais bolsonarista do que é hoje

"Se você se sentir ofendido por uma palavra minha, você entra na Justiça. Você não pode prender o cara. O ministro [Alexandre de] Moraes decidiu dar uma canetada, criou a figura do flagrante continuado, nunca vi isso na minha vida. Na semana seguinte, a câmara disse que a prisão era legal. Se eu fizesse qualquer coisa, eu estaria fazendo contra o legislativo. Ele [Daniel Silveira] falou muita coisa que eu condeno, mas não é um ministro que resolve abrir inquérito, resolve investigar e punir o cara", acrescentou.

Na ocasião, nove integrantes da corte acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs pena de 8 anos e 9 meses de reclusão ao parlamentar, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar.

Poucos dias depois, Bolsonaro anunciou o instituto da graça —prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa— a Silveira, o que gerou críticas entre aliados políticos e setores do Judiciário.

É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar. Bolsonaro, na ocasião, antes de ler o decreto publicado no Diário Oficial da União

Relembre o caso

Daniel Silveira chegou a ser preso em flagrante por crime inafiançável no início de 2021 após determinação de Alexandre de Moraes, no âmbito de outro inquérito, o que trata da divulgação de notícias falsas (fake news). O deputado teria passado então, segundo denúncia da PGR, a adotar a estratégia de agressões verbais e ameaças em redes sociais a ministros do STF.

A denúncia cita vídeos postados pelo parlamentar em que constam "ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal".

Antes do voto do relator no julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a condenação do deputado ao considerar que o discurso de incentivo à violência tem amparo na Constituição Federal.

Antes da condenação, Silveira colocou a Câmara dos Deputados em uma posição desconfortável com a Polícia Federal e o Supremo ao recusar-se a cumprir ordem judicial para que fosse colocada uma tornozeleira eletrônica, chegando a passar uma noite na Câmara dos Deputados na intenção de impedir sua execução.

Depois, mudou de ideia e se apresentou à PF, após Moraes estabelecer penalidades em caso de descumprimento da ordem judicial, incluindo uma multa de R$ 15 mil diários.