Cunha usa precedente aberto por Lira para se tornar elegível nas eleições
O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB-SP) utilizou uma decisão de Arthur Lira no ano passado como um dos argumentos para conseguir a sua elegibilidade para as eleições de 2022. No final de julho, dia 22, desembargador do TRF da primeira região decidiu por suspender a punição do ex-parlamentar, decidida em 2016 - permitindo que o político possa se candidatar nas eleições desse ano.
Em 2016, quando o ex-deputado foi punido, o procedimento para sua condenação utilizava um parecer do Conselho de Ética, que seria analisado por parlamentares. Esse processo dificultava a defesa, não permitindo a apresentação de emendas e impedindo que aliados intercedessem pelo julgado.
Durante o julgamento da deputada Flordelis (PSD) no ano passado, Lira alterou essa movimentação - trocando o modo de julgamento. Daí para frente, os parlamentares desenvolviam um projeto de resolução, instrumento que permite a apresentação de emendas e que, segundo decisão do desembargador sobre Cunha, poderia ter alterado o fim do julgamento do ex-deputado.
"Aduz que a perda de mandato do Agravante deveria ter sido deliberada através de um projeto de resolução e não de um parecer do relator da matéria, em obediência à sistemática constitucional do devido processo legislativo, à soberania do Plenário das Casas Legislativas e ao princípio da individualização da sanção", escreveu o desembargador.
De acordo com o documento, o procedimento deveria ter seguido o modelo do projeto de resolução e, dessa maneira, oferecer mais oportunidades de defesa. O modelo anterior, diz a defesa, não é válido por "dificultar produção de provas".
"O procedimento que resultou na Resolução nº 18/2016 [que condenou Cunha], da Câmara dos Deputados, não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na formação de juízo acerca dos fatos, considerando-se a maneira como fora conduzido o procedimento disciplinar".
Cunha foi cassado por esconder patrimônios no exterior
Em 2016, a Câmara aprovou a cassação de Eduardo Cunha pela acusação de montar um esquema para esconder no exterior patrimônios e o recebimento de propina. De acordo com a condenação, Cunha teria mentido, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência dessas suas contas.
Em março deste ano, o ex-congressista anunciou filiação ao PTB e a intenção de concorrer como deputado federal por São Paulo.
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