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Candidata do PDT no Paraná pede impugnação de candidatura de Moro

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, candidato ao Senado Imagem: Alexandre Meneghini/Reuters

Do UOL, em Brasília

13/08/2022 21h06Atualizada em 13/08/2022 21h06

A candidata ao Senado pelo Paraná Eneida Desiree Salgado (PDT) acionou o Tribunal Regional Eleitoral paranaense contra o ex-ministro Sérgio Moro, que também é candidato ao Senado no Estado pelo União Brasil. A ação pede que o ex-juiz seja declarado inelegível e retirado da disputa.

Na manifestação, a defesa de Eneida diz que Moro não cumpriu o prazo mínimo de seis meses de domicílio eleitoral para registrar sua candidatura. Além disso, a candidata alega que o ex-ministro deixou a Justiça com processos disciplinares pendentes, o que o tornaria inelegível.

Moro transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo em março de 2022 após deixar o Podemos para se filiar ao União Brasil. Em junho, o Tribunal Regional Eleitoral não reconheceu a mudança de domicílio e impediu o ex-ministro de disputar o pleito pelo Estado.

"É que o Impugnado, ao deslocar toda vida pública e política para Brasília e, após, tentar lançá-la para o estado de São Paulo, demonstra que a mantença do seu domicílio no estado do Paraná tem viés subsidiário. Daí a razão pela qual indaga-se o seguinte: Como satisfazer a existência de vínculo político e comunitário após tantas quebras de laços com o Estado do Paraná?", questionam os advogados Walber de Moura Agra e Ezikelly Barros, que assinam a ação de Eneida.

A candidata ao Senado também aponta que Moro enviou uma notificação extrajudicial a diversos partidos políticos "para ameaçá-los, caso ingressem com ação de impugnação de registro".

Ontem, a defesa eleitoral do ex-ministro enviou o documento a adversários, avisando que "qualquer tentativa de impugnação é tida como mais uma manobra política".

Além disso, Eneida alega que Moro ainda respondia a processos administrativos quando deixou a Justiça Federal para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

"Com efeito, tem-se por incontestável a incidência na causa de inelegibilidade ora em comento, porquanto o pedido de exoneração do Impugnado ocorreu durante o trâmite dos referidos processos administrativos, o que demonstra o intento escuso de se esquivar das possíveis reprimendas a serem aplicadas", afirmam.

Moro diz não haver fundamento jurídico em ações

Procurado pela reportagem, Moro disse em nota que é alvo de ações de impugnações "despidas de fundamentos jurídicos sérios e consistentes".

"Todas temerárias, algumas de má-fé. E para isso, como previsto em notificação enviada, pedirei ao Ministério Público Eleitoral, autoridade competente no caso, abra processos e puna quem cometeu esse crime eleitoral", disse o ex-ministro em nota assinada com o advogado Gustavo Guedes, que defende o ex-magistrado na Justiça Eleitoral.

Moro afirma que já demonstrou por meio de certidões do TSE e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que possui todas as aptidões para ser declarado elegível.

"Possuo as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e não incido em qualquer hipótese de inelegibilidade, logo, não há qualquer causa presente que possa me excluir da disputa ao Senado pelo meu Estado, o Paraná, devendo essas iniciativas serem lidas como manobras políticas, não jurídicas", disse.

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