Orçamento secreto deu R$ 8,9 milhões a cidade de aliado de Lira alvo da PF

Alvo de operação da Polícia Federal nesta semana, a prefeitura da cidade alagoana de Rio Largo, controlada por um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu R$ 8,9 milhões em recursos do orçamento secreto para o Fundo Municipal de Saúde do município em junho, pouco antes do prazo limite estipulado pela lei eleitoral.

A promessa de pagamento foi feita nos mesmos dias em que o Ministério da Saúde baixou duas portarias destinando dinheiro para "incremento temporário" de serviços bancados com emendas parlamentares.

O total de repasses das emendas de relator (fonte do orçamento secreto) na cidade também supera as médias nacional, de Alagoas e da capital do estado, Maceió. Os dados são de levantamento do UOL no sistema Siga Brasil, do Senado, e no FNS (Fundo Nacional de Saúde).

Os últimos pagamentos nas contas bancárias aconteceram oito dias depois das portarias do ministério, em 22 de junho. Os recursos se destinam a custeio da atenção especializada à saúde —o que inclui serviços como cirurgias e internações— e da atenção primária —como pré-natal e vacinação. As portarias do ministério indicavam Rio Largo e outros municípios aptos a receberem dinheiro de emendas.

A Prefeitura de Rio Largo e o Ministério da Saúde não esclareceram para quais projetos específicos o dinheiro foi enviado. O advogado do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), disse que "nem um centavo de emenda parlamentar foi utilizado para custear despesas objeto da investigação" (lei mais abaixo).

Lira não esclareceu ao UOL se ele foi o autor da indicação das despesas vinculadas ao Ministério da Saúde em junho ou daquelas relacionadas à ação da PF. Sua assessoria afirmou à reportagem que ele e os demais parlamentarem liberam dinheiro público, autorizado depois de "critérios técnicos previstos em lei" conforme necessidades das prefeituras.

Isso traz benefícios para o povo, que é o mais importante"
Assessoria de Arthur Lira, presidente da Câmara

Município recebe mais que a média nacional

Diferentemente das emendas individuais e coletivas, as emendas de relator, ou do orçamento secreto, não exibem o verdadeiro parlamentar autor da indicação delas nos portais de transparência.

Mesmo após ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), ONGs e prefeituras costumam ser apontadas como indicação para essas modalidades de transferência de dinheiro. As emendas de relator quadruplicaram no governo de Jair Bolsonaro (PL), aliado de Lira.

Pagamentos para Rio Largo

Emendas de relator pagas para Rio Largo (AL) em 2022

1. "Aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à Saúde. Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar"
Valor: R$ 336 mil
Portaria do Ministério da Saúde 1.415, expedida em 14.jun.2022
Empenho: mesmo dia, em 14.jun
Pagamento: oito dias depois, em 22.jun

2. "Aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do piso da atenção primária à saúde"
Valor: R$ 8,588 milhões
Portaria do Ministério da Saúde 1.446: 15.jun.2022
Empenho: mesmo dia, em 15.jun
Pagamento: uma semana depois, em 22.jun

Fontes: Siga Brasil, Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde. Elaboração: UOL

Neste ano, a cidade de Rio Largo recebeu emendas do orçamento secreto em proporção maior que a média nacional. Foram R$ 13,7 milhões em empenhos, os compromissos para pagamento, em 2022. Como o município tem 75 mil habitantes, foram R$ 182 por morador. No Brasil, a média neste ano foi de R$ 38 por habitante; em Alagoas, R$ 109; e na capital, Maceió (AL), R$ 41 por morador.

Dos valores empenhados, Rio Largo conseguiu receber R$ 8,9 milhões neste ano, justamente após as portarias do Ministério da Saúde para o fundo municipal. Esses pagamentos já realizados representam R$ 117 por habitante —novamente, acima da média do Brasil, de Alagoas e de Maceió, respectivamente de R$ 31, R$ 97 e R$ 40 por morador.

Pelas regras eleitorais, os empenhos e pagamentos precisam ser feitos até 2 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições. Os pagamentos feitos depois da data-limite só podem ser feitos se estiverem vinculados a obras já iniciadas ou se forem considerados urgentes, de acordo com estudo da Consultoria de Orçamentos da Câmara.

Parlamentar não se responsabiliza por execução, diz Lira

A assessoria de Lira afirmou que ele, "assim como todos os deputados e senadores, liberam emendas para todas as prefeituras que justificam as necessidades". "Os recursos são autorizados após o cumprimento de critérios técnicos previstos em lei. Isso traz benefícios para o povo, que é o mais importante. Cabe aos órgãos de controle a fiscalização eficiente para o bom uso dos recursos."

No início do mês, o deputado disse à rádio Jovem Pan que os congressistas se responsabilizam por indicar emendas, e não pela execução delas. "Parlamentar tem responsabilidade na indicação, não na execução", disse. "Não faz licitação, não faz pagamento, fiscalização. Para isso existem órgãos de controle e quem errar, órgãos estarão atentos."

Que ilações não sejam propagadas com má-fé e má índole"
Arthur Lira, em entrevista a rádio

O advogado do prefeito Gilberto Gonçalves, Fábio Gomes, afirmou que que a operação é uma "surpresa", porque coletou documentos que "já tinham sido encaminhados ao Ministério Público" e ao tribunal.

Nem um único centavo de verba oriunda de emenda parlamentar foi utilizado para custear despesas objeto da investigação"
Fábio Gomes, advogado de Gilberto Gonçalves

Gomes disse que qualquer alegação desse tipo seria "leviana e inverídica". Segundo ele, a investigação mostrará "o reconhecimento da regularidade das despesas realizadas".

Em 2 de agosto, a prefeitura de Rio Largo afirmou, em nota, que "o Executivo local preza sempre pela transparência dos atos praticados e envia regularmente todos os relatórios de aplicação dos recursos públicos aos órgãos controladores do Estado e da União".

Operação Beco da Pecúnia

Na quinta-feira (11), a PF cumpriu 35 mandados de busca em cidades como Rio Largo (AL) e São Paulo (SP) para apurar "possíveis crimes de desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com recursos do Fundeb [Fundo Nacional de Educação Básica] e do SUS [Sistema Único de Saúde]".

O Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5) mandou afastar o prefeito, Gilberto Gonçalves (PP), aliado de Arthur Lira, assim como os secretários de Saúde, Aroldo Ferro, de Educação, Josicleide Amorim, de Finanças, Luciano Ferreira, e de Assistência Social, Arabela Mendonça.

Os mandados foram cumpridos em São Paulo (SP) e nas cidades alagoanas de Maceió, Rio Largo, Messias, Paripueira, São Sebastião e Palmeira dos Índios. A Justiça ordenou o confisco de bens, incluindo imóveis, todos avaliados em R$ 12 milhões.

Gonçalves foi preso três vezes ao longo dos últimos 15 anos. Em 2007, na Operação Taturana, Gonçalves foi preso e o então deputado estadual Arthur Lira foi afastado do cargo. O agora presidente da Câmara foi condenado por improbidade administrativa em duas instâncias e recorre da decisão.

Opositor de Lira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que os valores de custeio da saúde em Rio Largo chamam a atenção. Ele disse que o "beco da propina", uma referência à operação, ficou pequeno para a "corrupção"