Governistas do centrão aceitam articular PEC da Transição com PT

Parte da base do governo Jair Bolsonaro (PL) já está articulando a aprovação da chamada "PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Transição" com o PT. Com minoria no Congresso, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisa de uma fatia do centrão para aprovar o texto, e já recebeu um aceno do deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, entre outros.

A equipe de transição de Lula busca espaço fiscal para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e outros projetos sociais que não foram contemplados na proposta de orçamento apresentada por Bolsonaro. Parte da futura oposição, hoje governista, indicou que, a depender do texto, não devem criar problemas —única exceção deverão ser os chamados "bolsonaristas raiz".

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O Orçamento de 2023 é considerado, ao mesmo tempo, prioridade e principal desafio pela equipe de transição comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

O que está na proposta de Bolsonaro? A proposta orçamentária enviada ao Congresso por Bolsonaro assegura um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil e impõe cortes em programas sociais, habitacionais e no Farmácia Popular —o que inviabilizaria outras promessas feitas por Lula durante campanha.

Após debates, a proposta enviada ao Senado ficará em um valor de R$ 175 bilhões. O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deverá receber até o texto ainda nesta manhã.

Jogando com a base. Desde que começou o governo de transição, na semana passada, membros da aliança que elegeu Lula têm procurado parlamentares da atual situação para resolver esta questão orçamentária e propor uma "união em prol da nação".

Segundo os petistas, até então não está havendo resistência por parte da futura oposição —só pedem para dar uma lida no texto antes.

"Não estou vendo nenhuma resistência até então. Está tudo no início ainda, mas eu vejo que há um consenso entre os colegas de que este aumento é muito importante. Estamos com um orçamento de guerra, o país precisa ser reconstruído", afirma o deputado federal Marcio Macedo (PT-SE), tesoureiro da campanha de Lula.

Combinando com os russos. Essa articulação inclui diretamente a base bolsonarista vigente. O PL tem atualmente 76 deputados e o PP, 56. Para aprovar uma mudança na Constituição —que é o que uma PEC faz— é necessário o voto favorável de no mínimo 308 deputados (três quintos do total) em dois turnos.

O mesmo deve acontecer no Senado, onde três quintos da Casa é igual a 49 senadores. No próximo ano, a bancada desses partidos será ainda maior na Câmara. PL terá 99 deputados e PP, 47.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao UOL Notícias que aguarda a definição do texto para se posicionar. Porém, indicou que apoia as duas principais frentes da proposta defendida pelo governo eleito.

"[Mais] R$ 200 de auxílio e aumento real salário mínimo", disse Barros. "[Defendo o auxílio] em R$ 600, mas R$ 400 já estão previstos no Orçamento de 2023.

"Ainda estamos aguardando o texto antes de analisarmos o posicionamento", indica André Fufuca, líder do PP na Câmara. "Não apoiaremos a redução de qualquer benefício social já conquistado."

Nas cabeças. Na última quarta (9), Lula se encontrou com Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo a presidente da Corte, Rosa Weber, e o ministro Alexandre de Moares, que comanda o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O orçamento foi o principal assunto de todas as reuniões.

Segundo fontes petistas, a conversa entre Lula e Lira foi "protocolar", entre "lideranças do país", mas o presidente da Câmara tem indicado que não pretende colocar entraves para a circulação da PEC.

Interlocutores do governo dizem que o presidente do Congresso, próximo de Bolsonaro durante todo o mandato, deve criar uma "situação de equilíbrio muito grande". Afinal, está em busca da reeleição e não quer perder votos de "nenhum dos lados".

Com Pacheco, a situação está ainda mais pacificada. Embora não tenha se envolvido nas eleições, o presidente do Senado tem estreitado a relação com Lula, e o PSD foi oficialmente convidado a compor o grupo de transição petista. O partido deverá participar ainda da reunião de coordenação com os partidos aliados hoje.

Resistência bolsonarista. Apesar da demonstração de boa vontade de Lira, nem todo o centrão está na mesma página. Um grupo de parlamentares do PP e do PL deve dificultar a aprovação da medida.

Os dois partidos abrigam seguidores fiéis do bolsonarismo, que discordam da tentativa da equipe de transição de furar o teto para garantir o pagamento do programa social. "Bolsonaro ia pagar R$ 600 reais sem PEC. Lula que cumpra a promessa sem PEC também", afirma deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Nos bastidores, parlamentares acreditam que o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, deve se manter fiel a Bolsonaro e isso pode influenciar na votação do partido.

"Já entram no governo querendo uma PEC, e estão chamando-a de PEC da Transição. Acho que isso deveria ter outro nome: talvez PEC da Mentira ou PEC da Corrupção, porque isso é a cara do governo deles", disse o deputado General Girão (PL-RN) no plenário da Câmara ontem (10).

Apesar de relevante, este grupo, avaliam parlamentares, não deve ser o bastante para impedir a tramitação da PEC.