Por que Daniel Silveira foi preso mesmo com indulto de Bolsonaro?

Mesmo depois de receber indulto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso hoje por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes por descumprir as chamadas "medidas cautelares", restrições que foram impostas pelo Supremo para evitar que Silveira continuasse cometendo infrações.

Silveira poderia ser preso mesmo com indulto?

Sim. Em abril do ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular manifestações contra a democracia e atacar autoridades e instituições.

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Bolsonaro, no entanto, perdoou Silveira por meio de um indulto. Acontece que foram apresentadas ações questionando a validade desse perdão, e o STF ainda precisa julgar se a decisão de Bolsonaro será mantida.

Enquanto esse julgamento não acontece, Silveira pode ficar em liberdade sob uma condição: que obedeça as medidas cautelares (como usar tornozeleira eletrônica).

Como Daniel Silveira descumpriu essas determinações, Moraes decidiu prendê-lo.

O ministro não determinou que Silveira cumpra a pena pela qual foi condenado e que, em tese, foi extinta pelo indulto. Ele determina a prisão porque considera que a liberdade de Silveira representa um perigo diante do descumprimento reiterado das cautelares
Roberto Piccelli, advogado

Quais restrições Silveira descumpriu?

• Uso de rede social.
• Conceder entrevista.
• Manter contato com outros investigados.

Moraes escreve que, "diante de diversas violações", com "repetidas entrevistas nas redes sociais" e a repetição das "condutas pelas quais foi denunciado", o ministro impôs novas cautelares:

• Uso de tornozeleira eletrônica.
• Proibição de ausentar-se da Comarca em que mora.
• Proibição de participar de eventos públicos em todo o Brasil.

Nesse período, porém, Daniel Silveira "danificou o equipamento de monitoração eletrônica", diz Moraes, e atacou tanto o STF quanto o TSE, "colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação".

O ministro cita o Código Penal para dizer que as medidas cautelares descumpridas podem ser substituídas por prisão preventiva.

O que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado com as decisões judiciais
Alexandre de Moraes

O ministro também ordenou busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e veículos do ex-deputado, além do cancelamento de "todos os passaportes".

Em nota, a defesa de Silveira diz que Moraes "viola o sagrado direito à liberdade", lembra que o indulto de Bolsonaro "ainda está vigente", mas admite violações do ex-deputado ao afirmar que "os motivos lançados na decisão se referem a momentos passados, o que afasta a necessidade, de hoje, se decretar a prisão".

Sem foro

A prisão do ex-deputado foi decretada um dia depois de Silveira perder o foro privilegiado, já que seu mandato de deputado acabou ontem e ele não conseguiu se eleger senador no ano passado.

"Moraes sempre tentou preservar a integridade do mandato de Silveira, garantindo a liberdade de manter suas atividades legislativas", diz Piccelli. "O fato de ter terminado o seu mandato como deputado pode, sim, ter influenciado na decisão."

Silveira foi preso no mesmo dia em que foi divulgado que o ex-deputado esteve presente em uma reunião no Palácio do Alvorada em que Bolsonaro pediu ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) que gravasse Moraes com o objetivo de encontrar algo comprometedor que servisse de pretexto para anular as eleições e impedir a posse de Lula.

Em sua decisão, porém, o ministro do STF não relaciona os casos.