Governo aprova indenização de R$ 100 mil a ex-presidente do Instituto Lula

O governo Lula (PT) indenizará em R$ 100 mil o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, perseguido na ditadura militar, após decisão da Comissão de Anistia.

O que aconteceu:

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Okamotto já havia sido declarado anistiado político em 2009 e 2019, no governo Bolsonaro (PL), mas teve indenização negada na época. A então ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que não pagaria "um centavo" a ele.

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O ex-deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também aparece na lista. Conforme a decisão, ele receberá indenização no valor de R$ 2 mil em prestação mensal, com efeito retroativo de junho de 2010 até março deste ano, totalizando R$ 332,3 mil.

Outras quatro pessoas aparecem na lista como anistiados que deverão receber indenização. São elas: Osvaldo Ferreira do Nascimento, demitido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por perseguição política na liderança de movimentos grevistas; o líder sindical José Pedro da Silva; o jornalista Romário Cezar Schettino; e a professora Claudia de Arruda Campos.

A decisão pelas indenizações é da Comissão de Anistia. Cabe a ela ouvir testemunhas, arbitrar, com base em provas, valor de indenizações. O grupo reiniciou os trabalhos em 30 de março, às vésperas do aniversário do golpe de 1964, com críticas à gestão Bolsonaro — que aparelhou o grupo com militares.

Quem é Paulo Okamotto?

É amigo do presidente Lula. Os dois se conheceram nas greves do final dos anos 70. Foi tesoureiro da campanha presidencial do petista em 1989, presidente do diretório estadual do PT de São Paulo, e presidiu o Instituto Lula, onde atua hoje como diretor. Ele preside a Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT.

Foi membro da diretoria do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP). No processo da Comissão de Anistia, ele alegou que o sindicato sofreu intervenção pela Delegacia Regional do Trabalho em julho de 1983 e teve seus direitos sindicais cassados.

Alvo da Lava Jato. Em março de 2016, quando Lula foi alvo de condução coercitiva, o então juiz Sergio Moro também autorizou que Okamotto fosse alvo de busca e apreensão numa fase da Operação Lava Jato. Ele foi absolvido por Moro no processo do tríplex em 2017. Em fevereiro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu um processo contra ele por doações supostamente ilícitas feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 a 2014.