TSE: Decisão que tornou Bolsonaro inelegível cita Brexit, Jovem Pan e golpe
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou na noite desta terça-feira o acórdão de 433 páginas da decisão que determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, a contar das eleições de 2022.
Entre os tópicos abordados no acórdão estão: as lives realizadas por Bolsonaro com informações falsas e transmitidas pela Jovem Pan, e uma comparação com o papel da desinformação no Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia).
O que diz o documento
"Flerte com golpismo" em reunião com embaixadores em 18 julho de 2022. Na sessão extraordinária realizada pelos sete ministros do TSE em 30 de junho, Bolsonaro foi condenado por 5 votos a 2, por causa de uma reunião com embaixadores a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, o então presidente atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.
O discurso de 18/07/2022 foi um flerte perigoso com o golpismo. Em pleno regime democrático, um Presidente eleito tornou hábito advertir à sociedade que, se até o momento, estava "dentro das quatro linhas da Constituição", talvez, em algum ponto, fosse obrigado a sair delas, para defender uma certa noção de democracia pela qual a nação ansiaria.
A perturbação a ser enfrentada seria oriunda da Justiça Eleitoral, que, segundo o primeiro investigado [Bolsonaro], se mostraria negligente e conivente com a manipulação de votos e outras formas de fraude.
TSE, em acórdão sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL)
Lives retransmitidas pela Jovem Pan normalizaram "estado de paranoia injustificada". Segundo a Justiça Eleitoral, as lives do ex-presidente, transmitidas em suas redes sociais e, em ao menos em duas ocasiões, durante o programa Os Pingos nos Is, tornaram "familiar a prática discursiva que viria a ser exercitada pelo primeiro investigado em 18/07/2022", data da reunião com embaixadores.
O conteúdo explosivo apresentado no programa da Jovem Pan tinha por função pragmática fortalecer o apoio ao voto impresso, por meio de desordem informacional a respeito da segurança das urnas eletrônicas.
TSE, em acórdão
Brexit é citado como exemplo de situação em que notícias falsas foram usadas com finalidade política. Ao fazer essa comparação, o TSE afirma que a votação que definiu a saída do Reino Unido da União Europeia em 2016 representou "ação coletiva antissistema e antidemocrática" baseada em "sentimento de inconformismo".
O que a defesa pode fazer?
Após divulgação da decisão, a defesa do ex-presidente tem três dias para recorrer. O prazo começa a valer a partir desta quarta (um dia após a publicação do acórdão).
Os advogados devem apresentar os chamados "embargos de declaração" — recurso que a defesa pode usar, depois da condenação, para esclarecer pontos da sentença. Os embargos não têm, em tese, o poder de alterar a decisão do tribunal, mas apenas tirar dúvidas sobre omissões ou contradições no texto.
Outro lado: A defesa de Bolsonaro declarou que vai recorrer da condenação e "protocolizará embargos de declaração dentro do prazo, sustentando obscuridade, contradição e omissão no acórdão referido". A reportagem do UOL procurou a assessoria de imprensa da Jovem Pan. O texto será atualizado em caso de manifestação.
Como foi a condenação de Bolsonaro
O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Justiça Eleitoral entendeu que a concepção e a realização da reunião com embaixadores, combinada à transmissão pela TV Brasil, potencializaram "efeitos da massiva desinformação a respeito das eleições".
Para o TSE, a estratégia de desinformação na reunião fazia parte da campanha de Bolsonaro. Os ministros (em sessão que terminou 5 votos a 2 pela inelegibilidade) descartaram a possibilidade de que o ex-presidente não soubesse que as informações que divulgou eram falsas e afirmaram que ele as usou como "ferramentas de engajamento" na tentativa de reeleição.
A cadeira ocupada pelo primeiro investigado lhe impunha zelar pelo livre exercício da competência da Justiça Eleitoral, pelos bens jurídicos eleitorais inerentes ao exercício de direitos políticos e, ainda, pela segurança interna. Mas, a toda evidência, agiu frontalmente contra esses deveres
TSE, em acórdão
TSE não identificou "condutas ilícitas imputáveis" ligadas ao general Braga Netto. Segundo investigado no processo, o ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro foi absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros, Braga Netto não teve relação direta com o evento.