De saída de ministério, Márcio França proíbe terceirizar guarda portuária
De saída do Ministério dos Portos e Aeroportos, o ministro Márcio França publicou uma portaria que proíbe a terceirização da guarda portuária. França será substituído na pasta pelo deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) e vai assumir o Ministério da Micro e Pequenas Empresas.
O que aconteceu?
O ministro Márcio França anunciou nesta sexta-feira (8) que foi publicada a portaria sobre a segurança das instalações. "Conforme eu havia prometido, foi publicada do DO [Diário Oficial] da União a nova portaria da Guarda Portuária do Brasil", afirmou ele em rede social.
De acordo com comunicado do Porto de Santos, subordinado ao ministério, a regra "proíbe a terceirização das atividades de segurança e vigilância nos portos organizados no Brasil, atribuindo a exclusividade destes serviços à Guarda Portuária".França comentou o assunto ainda ontem (7) em Brasília, logo após o desfile de de 7 de Setembro.
Trata-se de uma equipe especializada, de grande valor, que presta um serviço único e de alta qualidade no Porto de Santos e nos demais portos organizados do Brasil
Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos
A guarda "estava sob a ameaça de privatização, como pretendia a gestão anterior do governo federal [de Jair Bolsonaro (PL)]", informou o comunicado do Porto de Santos.Agora, as autoridades portuárias precisam ter todos os agentes de segurança dos portos como guardas portuários do próprio quadro funcional das empresas. O prazo para se adaptar à regra é 31 de dezembro de 2024.
A decisão de França foi apoiada pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini. "Fui muito bem recebido pela Guarda Portuária de Santos", disse ele, no comunicado. "Conheci de perto o excelente trabalho que realiza."
Parabéns ao ministro Márcio França por prestigiar esta valorosa categoria, que merece ser preservada e ter garantidos seus direitos. Os portos do Brasil precisam deste cuidado especializado.
Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos
Fora do cargo, França foi remanejado para o recém-criado Ministério das Micro e Pequenas Empresas.
França disse que a chegada de Sílvio Costa traz o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), para o governo Lula.