'Não dá pra brincar de CPI', critica Arthur Maia após decisão do STF
Do UOL, em São Paulo
19/09/2023 15h29Atualizada em 19/09/2023 15h50
O presidente da CPMI do 8/1, Arthur Maia (União Brasil-BA), criticou decisões do STF que têm permitido que convocados faltem a depoimentos na comissão.
O que aconteceu
"Não dá pra gente brincar de fazer CPI. Isso é inaceitável", disse Maia após a decisão do ministro André Mendonça, que autorizou o depoente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a não comparecer à oitiva da comissão.
Se pode ter CPI, então nós temos o direito de fazer investigações. Se não pode ter CPI, se a regra constitucional foi mudada e não pode ter CPI, então não faz mais.
Arthur Maia
Presidente da CPMI diz que irá entrar com ação para que Supremo defina limites das decisões judiciais que, de forma liminar, autorizam que os convocados não se apresentem. A ação seria uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a ser apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso.
Mendonça autorizou ausência dizendo que "o direito a não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato". Para o ministro, embora Crivelatti tenha sido convocado como testemunha, ele pode ser considerado investigado por ter sido submetido a quebras de sigilo telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal.
O ex-assessor da presidência e atual membro da equipe pessoal de Bolsonaro está envolvido em uma troca de e-mails que mostram que o ex-presidente recebeu saco de 'pedras preciosas' e guardou em cofre.
Decisões do STF
Esta foi a segunda semana seguida de CPI que foi afetada por uma decisão do Supremo.
Na terça da semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques isentou a ex-diretora do Ministério da Justiça Marília Alencar de prestar depoimento. Ela é apontada como autora do mapa usado para montar blitze que dificultaram a chegada de eleitores de Lula aos locais de votação.