Senador propõe lei para regular uso de dados pessoais nas farmácias
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei para regular o uso e a venda de dados pessoais relativos à saúde e à vida sexual. O projeto foi motivado por reportagem do UOL, que revelou que as farmácias armazenam dados de 48 milhões de clientes por até 15 anos e estão monetizando as informações para anunciantes.
O que aconteceu
O projeto altera o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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Fica vedada a exigência do CPF ou qualquer outro dado pessoal para comprar o produto, sem esclarecer "de forma clara e adequada qual a finalidade", ou seja, o que será feito com a informação.
Os comércios terão que afixar avisos dizendo que é "proibida a exigência de dados pessoais sensíveis ou não sem que haja informação clara e adequada ao consumidor sobre o tipo de tratamento que será dado a eles".
O projeto ainda aumenta de 2% para 20% do faturamento da empresa a multa para quem infringir a LGPD, até o limite máximo de R$ 100 milhões.
Não podemos mais admitir. Às vezes você vai na farmácia, compra um medicamento, e daqui a pouco está recebendo informações de outros estabelecimentos oferecendo outros produtos. Você deixa de ter sua privacidade porque seus dados são usados para comercialização.
Senador Angelo Coronel, na justificativa do PL 4530 de 2023
O que as farmácias fazem com os dados
Reportagem do UOL revelou que a RaiaDrogasil, maior rede de farmácias do Brasil, armazena 15 anos de registros de compras de remédios de 48 milhões de pessoas — uma de cada cinco da população brasileira.
Os dados estão sendo monetizados por uma empresa de anúncios criada pela RaiaDrogasil, chamada RD Ads. O anunciante seleciona o público alvo, por exemplo, quem toma antidepressivo. A propaganda é então direcionada para quem tem esse perfil — não só no site da farmácia, mas no Google, YouTube e redes sociais.
A política de privacidade da RaiaDrogasil não informa que os dados podem ser monetizados para anúncios.
Em 97% das compras na RaiaDrogasil, os clientes dão o CPF. Na rede PagueMenos, perto de 100%. É algo inédito no varejo. O segredo é a cessão de descontos de mais de 50% se o cliente se identificar.
O UOL também mostrou que os descontos sobre os preços cheios das farmácias são fictícios. São usados para atrair os clientes e, em alguns casos, forçar a entrega do CPF.
Em nota, a RaiaDrogasil disse que "não condiciona concessão de descontos à identificação pessoal" e que os descontos são "reais".