Ministros do TSE apostam em unanimidade para punir Bolsonaro e poupar vice

Na ocasião, o Ministério Público Eleitoral apontou que não houve participação do candidato a vice na reunião do ex-presidente com embaixadores, ocasião em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral.

Desta vez, o militar deve ser poupado pelo mesmo motivo: falta de elementos que provem a participação dele nas lives de teor eleitoral conduzidas por Bolsonaro no Alvorada.

As transmissões são alvo de duas das três ações em julgamento. A terceira mira o uso da estrutura do Palácio do Planalto para eventos de teor eleitoral, como encontro com governadores.

A decisão dá um respiro a Braga Netto, que se articula para se candidatar à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições do ano que vem. Como Bolsonaro já foi condenado, o militar é o único da chapa bolsonarista que ainda pode disputar o cargo.

Mudança para não se isolar

Uma decisão unânime para condenar Bolsonaro seria consequência de uma mudança de atitude dos ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo. Em junho, ambos votaram pela absolvição do ex-presidente, mas ficaram isolados nesta posição.

Interlocutores dos ministros afirmam que a tendência agora é que ambos votem agora pela condenação de Bolsonaro, em deferência ao entendimento da maioria.

Na avaliação de integrantes do tribunal, uma votação ocorrida na semana passada traz o indício desse novo entendimento. O plenário rejeitou por sete votos a zero o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra a condenação, mantendo a inelegibilidade do ex-presidente.

A condenação de Bolsonaro nestas ações também contrariaria a posição do Ministério Público Eleitoral, que defendeu a rejeição dos processos por considerar que, embora irregular, a conduta do ex-presidente não teria sido grave o suficiente para interferir nas eleições.

Para Bolsonaro, nada muda

Mesmo se for novamente condenado, Bolsonaro continuará inelegível pelo mesmo tempo - ou seja, até 2030. Isso porque as penas não se somam e englobam o mesmo período de inelegibilidade.

O TSE quer julgar novamente o ex-presidente para tentar combater o discurso de que foi punido por um único caso isolado. Com mais motivos para embasar a condenação, o argumento bolsonarista ficaria mais fraco.

Outro fator motiva o TSE a julgar mais processos contra Bolsonaro agora. O relator dos casos, ministro Benedito Gonçalves, deixará a Corte em 9 de novembro. No lugar dele, assumirá a corregedoria-eleitoral o ministro Raul Araújo.

Enquanto Gonçalves votou em junho pela condenação de Bolsonaro, Araújo defendeu a absolvição do ex-presidente. Antes, o ministro deu decisões favoráveis ao ex-presidente em ações de propaganda eleitoral, como no caso do festival Lollapalooza.

No TSE, a expectativa é que, ao assumir a corregedoria e, com ela, os processos contra Bolsonaro, Araújo não deve priorizar o julgamento das ações.

A expectativa no tribunal é que o julgamento de hoje seja curto. A previsão é de conclusão no próximo dia 17, somando, assim, apenas duas sessões. O primeiro julgamento de Bolsonaro no TSE tomou quatro sessões.