Julgamento de três ações contra Bolsonaro no TSE será retomado no dia 17
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a julgar hoje (10) três ações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro por uso eleitoral das lives transmitidas do Palácio do Alvorada e de um encontro com governadores aliados no Palácio do Planalto. A votação, porém, ficou para a próxima-terça-feira (17).
Como foi a sessão
O TSE julga três ações que miram a chapa Bolsonaro-Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O PDT diz em dois processos que Bolsonaro cometeu os crimes eleitorais ao fazer as lives em 21 de setembro, onde anunciou que faria lives diárias do Alvorada para divulgar candidaturas, e em 18 de agosto, ocasião em que pediu votos para si mesmo e para 17 aliados mostrando o "santinho" de cada um deles.
Já o processo movido pela coligação de Lula mira o ex-presidente por uma entrevista coletiva em que Bolsonaro anunciou apoio político de governadores. É questionada ainda a presença de artistas no Planalto para campanha eleitoral.
Hoje só foram feitas a leitura do relatório pelo ministro Benedito Gonçalves e as sustentações orais das acusações, defesa e do Ministério Público Eleitoral - os votos serão proferidos na próxima terça-feira (17).
Os primeiros a falar foram os advogados Walber Agra e Ezikelly Barros, que representam o PDT. Ambos defenderam a condenação de Bolsonaro, afirmando que ao usar o Alvorada para fazer lives de teor eleitoral, o presidente obteve uma vantagem sobre os demais candidatos das eleições.
"Mais que meros prédios públicos, eles são símbolos da nossa República e da nossa democracia", disse Ezikelly. "Quando se ousa atentar sobre o estado democrático de direito, são esses símbolos que são alvos de ataque".
A residência oficial não é para que você tente manietar o processo eleitoral
Walber Agra, advogado do PDT
O advogado Angelo Ferraro falou pela coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), que também defendeu a condenação do ex-mandatário afirmando que se trata de casos com "provas irrefutáveis".
"As estruturas do Palácio do Planalto e do Alvorada se tornaram um verdadeiro comitê de campanha", disse.
Defesa de Bolsonaro cita caso Dilma
Durante a sustentação oral, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que representa Bolsonaro, criticou o rito adotado por Benedito Gonçalves, afirmando que ao juntar três ações no mesmo julgamento, ele colocou em pauta dois casos que ainda não estavam maduros para a discussão.
O advogado também mencionou o processo em que Dilma Rousseff foi acusada de usar a estrutura do Alvorada para uma transmissão via o aplicativo "Face to Face", do Facebook, para falar com eleitores sobre o programa Mais Médicos ao lado do então ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Tarcísio foi o relator do processo no TSE quando ocupava uma cadeira de ministro no tribunal e votou para rejeitar a ação contra a petista, e foi acompanhado pela maioria dos colegas no julgamento, em 2014.
Não é exigível que a presidente da República tenha que se deslocar ao Parque da Cidade, a uma lan-house, para fazer um ato desta natureza. O tribunal placitou, em um caso até mais grave, pois envolvia o uso de computador [do Estado], e o tribunal disse que não há nada de ilegal nisso.
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
Ministros apostam que Braga Netto se salva de novo
Como mostrou o UOL, ministros do TSE apostam que o resultado do julgamento será igual ao de junho, quando o plenário condenou Bolsonaro e absolveu o general Walter Braga Netto, candidato a vice na mesma chapa pelo PL.
Na ocasião, o Ministério Público Eleitoral apontou que não houve participação do candidato a vice na reunião do ex-presidente com embaixadores, ocasião em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral.
Desta vez, o militar deve ser poupado pelo mesmo motivo: falta de elementos que provem a participação dele nas lives de teor eleitoral conduzidas por Bolsonaro no Alvorada.
Para Bolsonaro, nada muda
Mesmo se for novamente condenado à inelegibilidade, Bolsonaro continuará inelegível pelo mesmo tempo - ou seja, até 2030. Isso porque as penas não se somam e contam oito anos a partir das eleições de 2022.
O TSE quer julgar novamente o ex-presidente para tentar combater o discurso de que foi punido por um único caso isolado. Com mais motivos para embasar a condenação, o argumento bolsonarista ficaria mais fraco.
A inelegibilidade seria um caso mais extremo, algo que não é visto por advogados nas ações desta vez. Por isso, a principal aposta é que a condenação seria a aplicação de multa ao ex-presidente.
Em sustentação oral, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a rejeição das três ações por considerar que a conduta de Bolsonaro não teria sido grave o suficiente para afetar as eleições e justificar uma condenação à inelegibilidade.
Não há nos autos elementos que permitam com segurança afiançar que terem sido as manifestações de apoio produzida nos prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições
Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral
Outro fator motiva o TSE a julgar mais processos contra Bolsonaro agora. O relator dos casos, ministro Benedito Gonçalves, deixará a Corte em 9 de novembro. No lugar dele, assumirá a corregedoria-eleitoral o ministro Raul Araújo.
Enquanto Gonçalves votou em junho pela condenação de Bolsonaro, Araújo defendeu a absolvição do ex-presidente. Antes, o ministro deu decisões favoráveis ao ex-presidente em ações de propaganda eleitoral, como no caso do festival Lollapalooza.
No TSE, a expectativa é que, ao assumir a corregedoria e, com ela, os processos contra Bolsonaro, Araújo não deve priorizar o julgamento das ações.
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