AGU cobra R$ 15 mi de bolsonaristas presos por bomba em aeroporto no DF
Do UOL, em São Paulo
23/11/2023 19h18Atualizada em 23/11/2023 19h18
A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou a Justiça para cobrar uma indenização de R$ 15 milhões dos três bolsonaristas presos por planejar a tentativa de atentado com bomba nos arredores do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.
O que aconteceu
AGU ingressou com ação civil pública para cobrar os bolsonaristas por dano moral coletivo "causado pela ofensa à democracia e à segurança aeroportuária". A ação foi protocolada junto à Justiça Federal do DF nesta quinta-feira (23).
A ação utiliza como fundamento as provas reunidas nos processos que levaram à condenação dos três. Os envolvidos são Wellington Macedo de Souza, George Washington de Oliveira Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues.
A AGU também utilizou como base o relatório da CPMI do 8 de janeiro, que pediu o indiciamento dos três pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.
O órgão destaca na ação que "além de colocar em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de terceiros" na véspera de Natal, os três "agiram com o objetivo de causar tamanha comoção social que desencadeasse a decretação de estado de sítio e intervenção militar, de modo a impedir o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de assumir o cargo".
"A ação visa dar concretude a evidências reunidas no relatório da CPMI do 8 de janeiro e consolidar uma cultura institucional de democracia defensiva no Brasil", justifica o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida.
É mais uma iniciativa com vistas a salvaguardar o regime democrático brasileiro, na esteira do que vem sendo desenvolvido pela PNDD desde o começo do ano. Os graves fatos ocorridos no dia 24/12/2022 merecem exemplar punição pelo ordenamento jurídico, para que eventos semelhantes nunca mais voltem a acontecer
Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, advogado da União que atuou na elaboração da ação
Wellington foi condenado em agosto deste ano pela Justiça do Distrito Federal a 6 anos de prisão em regime fechado. Outros dois acusados de participação na tentativa de explosão também foram condenados. O empresário George Washington de Oliveira Sousa, com 9 anos e 4 meses de prisão, e Alan Diego dos Santos Rodrigues, com a pena de 5 anos e 4 meses.
O UOL tenta contato com as defesas de Wellington Macedo de Souza, George Washington de Oliveira Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues. O espaço segue aberto para manifestação.