Fachin anula condenação de Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no âmbito da Operação Lava Jato. Ele havia sido denunciado pelo suposto recebimento de propina para o partido nas eleições de 2010.

O que aconteceu

Ministro entendeu que Justiça do Paraná não tinha competência para julgar o caso. Para Fachin, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, e não na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O processo deverá ser retomado do início. Todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas.

Na decisão, o ministro frisa que o magistrado que receber o processo poderá validar as provas e atos de investigação, além de medidas cautelares adotadas enquanto o processo estava em Curitiba.

Um dos pedidos da defesa é o trancamento da ação penal após a anulação das provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht. Caberá ao novo juiz do caso avaliar o pleito de Vaccari.

Anulação da condenação de Vaccari Neto segue decisão de 2019 do STF. Na ocasião, o Supremo definiu que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser analisas pela Justiça Eleitoral. O julgamento teve um efeito cascata e levou à anulação de uma série de condenações da Lava Jato.

Ex-tesoureiro do PT havia sido condenado a 24 anos de prisão. O caso mirava suposto pagamento de propinas para o PT em troca de contratos de navios-sondas para a Petrobras.

Já os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que também tiveram suas condenações anuladas, foram sentenciados a oito anos e quatro meses de prisão. As condenações impostas na primeira instância pelo então juiz Sergio Moro haviam sido mantidas pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

As circunstâncias dos autos revelam suspeitas da possível prática de crime de tutela eleitoral. Assim, diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário (...) reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço.
Trecho de decisão do ministro Edson Fachin, do STF

O que diz a defesa

Decisão confirma o que defesa sustentou desde o início, diz advogado. Em nota, Luiz Flávio Borges D'Urso reafirmou que a 13ª Vara Criminal Federal "sempre foi incompetente para tal julgamento" e disse que a decisão de Fachin "restabelece a legalidade de um processo viciado" e que "propiciou imensas injustiças".

Com esta decisão, confirma-se o que a defesa sustentou desde o início do processo, de que a 13ª Vara Federal de Curitiba sempre foi incompetente para tal julgamento (...). Essa decisão do ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados.
Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado de João Vaccari Neto