Cabral usa decisão a favor de Vaccari em tentativa de anular condenação

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral pediu ao STF a anulação da condenação na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. Desta vez, os advogados citam uma decisão do próprio Supremo que beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O que aconteceu

Na quarta-feira passada (10), o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Vaccari na Lava Jato. Ele disse que os processos deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, e não na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A defesa de Cabral diz que o caso do ex-governador é semelhante. Em manifestação enviada ao Supremo, os advogados afirmam que ele foi condenado por receber propinas por meio de doações de campanha. O ex-governador também foi condenado por lavagem de dinheiro ao realizar operações financeiras envolvendo o MDB, partido a que era filiado à época.

Em 2018, a 1ª Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a condenação de Cabral e aumentou a pena para 45 anos e nove meses de prisão. A defesa alega que o caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral.

A decisão que beneficiou Vaccari é mais um precedente para justificar a anulação. "Em consonância com a farta jurisprudência exposta na inicial da presente reclamação, o fato do suposto crime ser praticado no âmbito partidário atrai a competência para Justiça Eleitoral, uma vez que se tratam de crimes conexos", afirmam.

O pedido foi enviado ao ministro Gilmar Mendes. Ele é o relator da reclamação apresentada por Cabral em outubro do ano passado.