STF nega suspender processos contra Cunha movidos por delação de doleiro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, negou pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para suspender ações movidas contra ele a partir de delações do doleiro Lúcio Funaro, no âmbito da Operação Lava Jato.

O que aconteceu

Ao negar o pedido, Toffoli afirmou que cabe à 10º Vara Federal Criminal do Distrito Federal, responsável pelo caso, tomar a decisão de anular ou não as ações que tramitam contra o ex-deputado. A defesa de Cunha havia alegado que conversas vazadas entre os procuradores da Lava Jato indicam que eles "sabiam da falta de credibilidade da palavra" de Funaro, mas, mesmo assim, "o utilizaram" para atingi-lo "com fatos criminosos falsos", conclusão que o ministro disse ser "prematura" para ser feita.

"Verifico que se revela prematura qualquer análise nesse sentido [de suspender os processos] e ressalto, tal como já consignei na decisão quanto aos elementos de provas considerados imprestáveis por este Supremo Tribunal Federal, que pleito nesse sentido deverá ser dirigido ao juízo natural do feito", escreveu o ministro.

Dias Toffoli, entretanto, determinou que a Justiça do DF conceda à defesa de Cunha acesso integral ao conteúdo apreendido na Operação Spoofing, que se refere a conversas entre procuradores da Lava Jato. No total, foram apreendidos sete terabytes de mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa e magistrados responsáveis pelo julgamento de processos a partir dessas investigações.

O conteúdo foi acessado por hackers e parte dele foi divulgado pelo site The Intercept Brasil, na série de reportagens conhecida como Vaza Jato. O conteúdo das mensagens levou o Supremo a considerar o então juiz Sergio Moro parcial na condenação imposta ao então ex-presidente Lula (PT).

Eduardo Cunha foi alvo de várias ações da Lava Jato, chegou a ser condenado e preso — atualmente, ele está em liberdade. Um dos responsáveis por delatar suposto pagamento de propinas ao ex-deputado é Lúcio Funaro. Em 2016, o doleiro foi preso por, supostamente, pagar propinas a políticos do MDB, partido de Cunha na época. Recentemente, Funaro também solicitou ao STF acesso à integra dos diálogos da Spoofing. Até o momento, Toffoli não se manifestou sobre a solicitação do doleiro.

Defesa de Cunha comemorou a decisão e disse que vai tomar medidas judiciais para anular processos. Em nota ao UOL, o escritório Aury Lopes Jr Advogados diz que a decisão "permitiu o aprofundamento da investigação defensiva sobre as violações ao devido processo legal contra Eduardo Cunha pela Lava Jato, e tão logo tenha acesso integral ao material vai ingressar com as medidas judiciais cabíveis para anular os processos, demonstrado a injustiça das acusações e condenações contra o ex-presidente da Câmara".