Deputados usam cota parlamentar de divulgação do mandato para pagar ChatGPT

Os robôs de inteligência artificial já chegaram aos mandatos de deputados e foram pagos com dinheiro da cota parlamentar. O uso de IA na política preocupa a cúpula do Congresso Nacional, principalmente por causa das eleições municipais.

O que aconteceu

Uma audiência pública da Câmara apresentou as possibilidades do uso da ferramenta. O deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) comprou a licença paga do ChatGPT, sob a justificativa de divulgação do mandato, após participar do debate.

O software é um robô de inteligência artificial com múltiplas funções, como fazer resumos, traduções, composições de textos e até a criação de fake news. O uso de IA nos mandatos não é ilegal, porque não há uma regulação sobre o tema.

O gabinete do parlamentar usa a tecnologia para resumir projetos e acompanhar o pagamento e destino de emendas parlamentares. Ao UOL, ele explicou que a ferramenta poupa tempo dos assessores e que tem múltiplas funcionalidades.

Ele elogia a linguagem didática e resumida. Brunini disse que o programa separa em tópicos as propostas com mais de cem páginas. Com o auxílio da ferramenta, a equipe dele também faz roteiros para os vídeos nas redes sociais.

O deputado também usa como se fosse uma planilha, como o Excel. "É uma excelente ferramenta de matemática, com monitoramento da questão das emendas para a divulgação do mandato. Ele é muito funcional para fazer todos os cálculos e cruzar os dados do orçamento", completou.

Pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Brunini é contrário à regulamentação. No caso das eleições, o uso de inteligência artificial já recebeu diretrizes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por meio de uma resolução. Segundo o texto, as ferramentas utilizadas em propagandas eleitorais têm que ter divulgação "explícita e destacada" de que o material foi "fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada".

Compra do software é reembolsável

Brunini não é um caso isolado, mas não há registros precisos. A Câmara afirmou que, nos casos de compra do software, a área técnica concede o reembolso desde que tenha relação com a atividade parlamentar.

No entanto, informou não conseguir fazer um balanço do número de deputados que pediram, porque o gasto é "um subtipo de despesa que pode estar embutido em outras rubricas, como aquisição de software ou divulgação de atividade parlamentar". "Seria necessário realizar uma pesquisa individual dos gastos parlamentares com a cota, nota a nota, o que seria inviável."

IA é tendência no Congresso. A reportagem conversou com outros deputados que também disseram fazer uso da ferramenta, mas nem pediram reembolso por também fazerem uso pessoal.

Câmara e Senado alinhados para analisar o tema. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocaram a regulação da inteligência artificial entre as prioridades para o primeiro semestre nas duas Casas.

A ideia é que o projeto a ser votado seja amplo o suficiente para poder já ser usado durante as eleições deste ano. Por lei, novidades na disputa eleitoral têm de ser propostas ao menos um ano antes de cada pleito.

Especialista vê lacunas. Para Marcelo Vitorino, consultor de marketing político, o artigo regula a utilização para a comunicação oficial do candidato. Mas, para a campanha eleitoral, fica em aberto.

Durante as eleições, o uso das novas tecnologias não sofre regulação nenhuma, porque já é uma ação criminosa. A dificuldade é que a lei não vai conseguir evitar que um conteúdo difamatório seja proibido.
Marcelo Vitorino, especialista em marketing político

Segundo ele, não existe e nem existirá um limite claro sobre o uso da inteligência artificial. Mas há, ao menos por enquanto, limitação de ferramentas como ChatGPT de interpretar questões complexas, que precisam levar em consideração fatos recentes, contexto histórico, arquétipo cultural e públicos de interesse.

Ao UOL, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que os gastos são legais, desde que tenham relação com a atividade parlamentar. Não há no sistema da Casa qualquer regulação ou fiscalização sobre o uso das ferramentas.