AGU nega coação à Odebrecht em negociações para firmar acordo de leniência
A AGU (Advocacia-Geral da União) negou que tenha coagido a Novonor, antiga Odebrecht, nas negociações para firmar um acordo de leniência.
O que aconteceu
A AGU disse que o acordo foi firmado de forma voluntária pela empresa. "Vale repisar que o procedimento se dá por iniciativa da própria empresa colaboradora, a quem cabe provocar a instância administrativa para a abertura da mesa de negociações", afirmou o órgão do governo.
A negociação com a Novonor foi feita com "consenso integral", acrescentou a AGU. "Cumpre salientar que tampouco há alegação por parte da recorrente, ou mesmo qualquer indício de que possa ter havido algum tipo de coação, conluio ou atuação irregular por parte dos servidores da CGU e AGU envolvidos nas negociações e celebração do acordo de leniência firmado perante estas instituições".
A AGU também negou acusação de que teria manipulado a produção de provas. "Os elementos de prova derivados do sistema de contabilidade paralela da empresa recorrente, que foram entregues à CGU/AGU no âmbito do acordo de leniência para corroborar os fatos delatados, foram extraídos pela própria Odebrecht, de maneira que a CGU e a AGU jamais manipularam a produção de quaisquer dessas evidências."
Esse sistema citado pelo órgão é o Drousys. Ele era usado pela Odebrecht para armazenar dados de contabilidade paralela da construtora para pagamento de propina.
Órgão do governo defendeu a continuidade do acordo de leniência. Essa modalidade de acordo é semelhante aos acordos de delação premiada firmados por pessoas físicas. A diferença é que, em vez de ser feito por um indivíduo, o acordo é com uma empresa.
Toffoli suspendeu multa da Odebrecht
O ministro do STF suspendeu multa de US$ 2,5 bilhões (R$ 6,7 bilhões na época do acordo). Em decisão do mês passado, ele afirmou que a suspensão vale enquanto houver suspeita da legalidade das delações.
Toffoli determinou a suspensão ao aceitar pedido da Novonor. Ele também permitiu que a empreiteira renegocie a dívida, possibilitando a "correção das ilicitudes e dos abusos identificados, praticados pelas autoridades do sistema de Justiça".
O STF anulou todas as provas obtidas a partir de delações da Lava Jato em setembro de 2023. Na ocasião, Toffoli escreveu que a prisão do presidente Lula (PT) foi "um dos maiores erros judiciários da história do país", "armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos".
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.