Protocolo da Assembleia Legislativa do RS barrou Comissão de Defesa Civil
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul discute desde setembro de 2023 a criação de uma comissão dedicada aos assuntos de Defesa Civil. A Defesa Civil estadual é um dos órgãos oficiais responsáveis pelos resgates e pela assistência às vítimas das chuvas e enchentes que atingem o estado nas últimas semanas.
O que aconteceu
Comissão foi proposta após chuvas deixarem 54 mortos no estado no ano passado. Depois das enchentes, o deputado estadual Capitão Martim (Republicanos-RS) sugeriu a criação do grupo para debater e acompanhar "políticas públicas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento de situações de emergência causadas por desastres naturais".
Como o regimento da Assembleia prevê que propostas do tipo partam da Mesa Diretora, a ideia não avançou. Segundo o UOL apurou, o equívoco no trâmite de apresentação do projeto de lei foi atribuido na Casa à inexperiência do deputado, que está em primeiro mandato. Assessores de Martim, porém, informam que ele segue "engajado na criação da comissão".
O projeto de lei prevê que 12 deputados estaduais façam parte da comissão. Além deles, outros 12 ficariam como suplentes. Todos deveriam ser indicados por partidos com representação na casa. Receber e encaminhar denúncias, acompanhar iniciativas na área e elaborar relatórios periódicos seriam algumas das funções do grupo.
Outros estados contam com comissões do tipo em suas Assembleias Legislativas. Santa Catarina criou o grupo após chuvas atingirem a região em 2008 e 2009. O Rio de Janeiro também conta com uma comissão de defesa civil em sua assembleia — nos últimos anos, várias enchentes impactaram o estado.
Martim defende também a criação de uma Secretaria de Estado de Proteção Civil no Rio Grande do Sul. Hoje, a Defesa Civil gaúcha fica submetida à Casa Militar, diretamente ligada ao gabinete do governador Eduardo Leite (PSDB). Para Martim, uma secretaria aumentaria os recursos à disposição e uniformizaria protocolos, dando mais rapidez e eficiência ao serviço.
Seria uma importante ferramenta para garantir ao Legislativo gaúcho um colegiado temático para debater e fiscalizar as ações do Executivo no tocante aos desastres climáticos, bem como propor medidas que contribuam para a proteção civil
Capitão Martim, deputado estadual pelo Republicanos
O que diz o governo
O governo do Rio Grande do Sul informou que não discute a eventual criação da secretaria. De acordo com a assessoria de imprensa, as prioridades das autoridades gaúchas no momento são "as ações de resgate e recuperação do estado" após as chuvas.
Leite disponibilizou R$ 120 milhões para municípios investirem em Defesa Civil em 2023. Também houve pagamento de R$ 7 milhões para um radar meteorológico. O item integra um sistema de previsões de curto prazo focado na região metropolitana de Porto Alegre — que deve receber, no total, R$ 26 milhões nos próximos cinco anos.
Entre 2020 e 2023, foram promovidos treinamentos para capacitar 1.365 integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil. Adicionalmente, foram adquiridos 25 veículos destinados ao uso da Defesa Civil do Estado, juntamente com diversos equipamentos de informática, periféricos e comunicação
Governo do Rio Grande do Sul, em nota
Mais de 2 milhões de afetados
Mais de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas no Rio Grande do sul. Quase 80 mil pessoas estão em abrigos. O número de mortes passou dos 140 — e superou o total de mortos por desastres de 1991 a 2022.
A cota do Guaíba voltou a ultrapassar a marca dos 5,2 metros na tarde desta terça (14) e pode bater novo recorde. A Defesa Civil prevê que o nível da água deve passar os 5,5 metros — o maior da história. As chuvas e o vento forte provocam a subida — nesta terça, o Guaíba registrou ondas.
O presidente Lula (PT) deve anunciar ajuda ao estado nesta quarta (15). Segundo a assessoria de imprensa, ele convidou representantes de outros Poderes para nova visita ao estado.