Herdeiros de deputada morta receberão mais de R$ 1 milhão da Câmara

Os herdeiros ou dependentes legais da deputada federal Amália Barros (PL-MT), 39, morta no último domingo (12), vão receber mais de R$ 1 milhão de "pecúlio parlamentar".

O que aconteceu

Decreto da ditadura estabelece o benefício para herdeiros de parlamentares mortos no exercício do mandato. Ele foi instituído em 1975 e alterado em 1981 e também prevê o pagamento em caso de afastamento do mandato por motivos alheio à vontade dos políticos.

O valor é retirado do salário dos 512 deputados (todos, exceto Amália). O decreto estabelece que o pecúlio é formado pelo desconto de duas diárias de cada parlamentar. Como o vencimento bruto deles é de R$ 44.008,52, isso equivale a R$ 2.933 e totaliza cerca de R$ 1,5 milhão, mas o montante está sujeito à tributação do Imposto de Renda.

Amália, que exercia seu primeiro mandato e estava na vice-presidência do PL Mulher, era casada com o produtor rural Thiago Boava e não tinha filhos. Ela foi internada no dia 1º de maio para retirada de um nódulo no pâncreas e estava em estado grave e sob cuidados intensivos no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

A parlamentar dá nome a uma lei sancionada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei classifica a visão monocular como como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência. Amália perdeu a visão do olho esquerdo após uma infecção por toxoplasmose, aos 20 anos. Ela passou por 15 cirurgias, mas em 2016 teve que remover o olho e começou a usar uma prótese ocular.