Justiça condena ex-deputado estadual do RJ a pagar R$ 30 mil por racismo

Nesta segunda-feira (20), a Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Alexandre Freitas (PL) a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 30 mil por racismo. Freitas ainda pode recorrer.

O que aconteceu

No Twitter, Freitas defendeu o porte de fuzil por "pessoas de bem" dependendo da cor do indivíduo. A publicação é de agosto de 2020, quando Freitas era deputado pelo Novo, cargo que ocupou de 2019 a 2022.

MPF alegou que a publicação fere a honra e a dignidade de grupos raciais. O Ministério Público Federal abriu, então, uma ação civil pública contra o ex-deputado. O caso foi encaminhado para a Justiça Federal.

Contexto era uma discussão sobre um ataque a manifestantes do movimento #BlackLivesMatter, nos Estados Unidos. Segundo o MPF, na ocasião, discutia-se sobre a conduta de um homem branco que disparou tiros de fuzil contra manifestantes que protestavam contra a violência da polícia norte-americana contra a população negra.

Na decisão judicial, consta que Freitas praticou racismo recreativo. A juíza da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente em parte o pedido do MPF, condenando o réu a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos.

Freitas foi expulso do Novo em agosto de 2021, um ano após o post no Twitter. Na ocasião, uma nota do partido informava que "a decisão foi tomada pela Comissão de Ética Partidária após constante reincidência de atitudes de Alexandre que contrariaram o Estatuto e o Código de Conduta do Novo." A assessoria de imprensa do partido não informou a quais atitudes a decisão se refere.

Freitas alegou ao UOL que se referia às cores dos fuzis. Ele defendeu a posse e o porte deste tipo de armamento por pessoas comuns e disse que expulsão do Novo foi o resultado de perseguição política.

Lamentável que a publicação tenha sido mal interpretada por alguns, no entanto, a cor da pele de quem porta o fuzil não fazia parte do contexto da publicação. Recorremos da decisão e temos certeza que o bom senso prevalecerá. Alexandre de Freitas, ex-deputado

Em nota, o MPF informou que vai recorrer para tentar aumentar o valor da indenização. Segundo o órgão, o ex-deputado recorreu da decisão.

Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso, a condenação é muito importante, para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza.
Jaime Mitropoulos, procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro

Freitas tentou a reeleição para a Assembleia do Rio de Janeiro em 2022, mas não foi eleito. Agora, ele é pré-candidato a vereador do Rio.