Governo perde, Congresso derruba veto de Lula e proíbe saidinhas de presos

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Lula (PT) que mantinha a saída temporária, as chamadas "saidinhas", de presos em regime semiaberto. Com isso, os detentos não poderão mais sair para visitar seus familiares em datas comemorativas.

O que aconteceu

O veto foi derrubado por 366 votos a 137, com 3 abstenções. A votação ocorreu nesta noite em sessão conjunta do Congresso Nacional reunindo senadores e deputados federais.

Manutenção do veto era prioridade do governo. Parlamentares ligados à base do presidente Lula chegaram a adiar a votação do veto, que ocorreria no início de maio, mas não conseguiram fechar acordo com a oposição sobre o tema.

Ministros chegaram a entrar em campo para tentar sensibilizar os parlamentares. Nos últimos dias, Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) ligou para os parlamentares e fez apelos à bancada evangélica, argumentando que as visitas a familiares eram importantes do "ponto de vista cristão". Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também entrou no corpo a corpo para tentar convencer deputados e senadores.

Apesar do esforço, o governo já esperava a derrota. Os parlamentares derrubaram os dois vetos de Lula que permitiam a saída temporária dos detentos para celebrar datas comemorativas com a família e para frequentar atividades que ajudem a retomar o convívio social.

O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a derrubada do veto. O ex-juiz e ex-ministro da Justiça afirmou que os presos têm direito à ressocialização, mas que não se pode colocar em risco a segurança da sociedade.

É falsa a afirmação que o fim da saidinha estimula rebeliões. E ainda que assim fosse, não podemos ficar reféns da população carcerária. Temos sim que cuidar dos seus direitos, tratá-los com respeito, acreditar na ressocialização e na possibilidade inerente de cada ser humano de se redimir. Mas isso não significa colocar em risco a segurança das pessoas, a segurança da sociedade. (...) Esse veto do presidente da República é um veto que no fundo acaba beneficiando apenas os criminosos.
senador Sergio Moro (União-PR)

Proibição da saidinha

A proibição da saidinha foi aprovada em fevereiro sem dificuldade pelo Congresso, em votação simbólica. O secretário de Segurança Publica de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), pediu afastamento do cargo para relatar a proposta. Ele também acompanhou a sessão que analisou os vetos. A lei aprova a saída de presos apenas para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Lula aprovou grande parte do projeto aprovado pelos parlamentares, mas vetou o trecho referente às saidinhas. Segundo o ministro Lewandowski, a decisão do presidente afetaria um número limitado de detentos: 118.328 presos. Segundo relatório da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), havia cerca de 645 mil presos em celas físicas no Brasil em junho de 2013. O argumento também foi usado em vão pela base na votação de hoje.

Nós entendemos que a proibição atenta contra valores fundamentais da Constituição e contra o princípio da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, quando Lula vetou o trecho da saidinha

Derrota também sobre fake news

Foi a segunda derrota do governo na sessão de hoje do Congresso. Deputados e senadores da base tentaram atuar para derrubar os vetos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) na Lei de Segurança Nacional, de 2021, mas não conseguiram. Entre os trechos vetados, estão o que criminalizava a comunicação enganosa em massa (fake news) e o que aumentava a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito.

O veto da criminalização das fake news foi mantido por 317 votos a 139, com 4 abstenções. O governo orientou pela derrubada, mas a oposição venceu com ampla maioria. Parlamentares da oposição comemoraram bastante o resultado, aos gritos de "Lula ladrão, seu lugar é na prisão", "vitória da democracia" e "liberdade".

Outro veto de Bolsonaro que foi mantido hoje é do trecho que ampliaria a condenação de militares ou agentes públicos por atentados ao Estado de Direito. O texto previa aumento de metade da pena com perda do cargo ou da função pública, em caso de crime cometido por militar. Entre os argumentos da base do governo para tentar derrubar o veto deste trecho estava a participação de militares na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.