CNJ autoriza abertura de processo disciplinar contra juízes da Lava Jato
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou nesta sexta-feira (7) a abertura de processos disciplinares contra dois desembargadores e dois juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que atuaram na Operação Lava Jato.
O que aconteceu
A maioria dos conselheiros seguiu o entendimento do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Para ele, os desembargadores Carlos Thompson Flores e Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira cometeram irregularidades. O caso foi julgado no plenário virtual do CNJ, onde os integrantes apenas depositam seus votos, sem discussão entre eles.
Em abril, o corregedor afastou os quatro magistrados, em decisão monocrática (individual). Entretanto, no dia seguinte, o plenário do CNJ revogou, por maioria, o afastamento de Hardt e Pereira e manteve de Thompson e Loraci Flores.
Foram 9 votos favoráveis à abertura do processo contra os quatro magistrados. Cinco conselheiros votaram pelo arquivamento do caso, e um se manifestou favorável à abertura de processo apenas contra os dois desembargadores. Os afastamentos de Thompson e Loraci Flores foram mantidos.
Com o resultado, saiu derrotado o entendimento do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu de Salomão. Em seu voto, ele destacou que é "incabível" o afastamento de magistrados pelo conteúdo de suas decisões.
Segundo Barroso, a medida "viola a garantia constitucional de independência dos juízes". O ministro afirmou que a "banalização" de medidas disciplinares drásticas "gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação".
Como votaram os membros do CNJ
A favor da abertura do processo contra os quatro magistrados:
- Corregedor Luis Felipe Salomão
- Conselheiro Caputo Bastos
- Conselheira Daniela Madeira
- Conselheiro João Paulo Schoucair
- 1º Representante indicado pela OAB
- 2º Representante indicado pela OAB
- Conselheira Daiane Nogueira de Lira
- Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
- Conselheira Mônica Nobre
Contra a abertura do processo contra os quatro magistrados:
- Presidente Luís Roberto Barroso
- Conselheiro Alexandre Teixeira
- Conselheiro Pablo Coutinho Barreto
- Conselheiro José Rotondano
- Conselheira Renata Gil
A favor da abertura de processo contra Thompson e Loraci Flores, mas contra abertura de processo contra Gabriela Hardt e Danilo Pereira:
- Conselheiro Guilherme Feliciano
Acusações contra os magistrados
Gabriela Hardt é acusada de cometer uma irregularidade ao validar um acordo feito pelo MPF (Ministério Público Federal) com a Petrobras em 2019. A juíza, que à época atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o repasse de R$ 2 bilhões resultantes dos acordos de leniência da Lava Jato para um fundo privado que seria administrado pela própria força-tarefa da operação. O fundo chegou a ser criado, mas o acordo acabou suspenso dois meses depois.
O relatório de Salomão afirma que Hardt tratou, fora dos autos, da criação do fundo. Em depoimento ao CNJ, ela disse que tratou do assunto em janeiro de 2019, por mensagens de aplicativo, com o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR), que à época chefiava a força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal). Segundo ela, a Lava Jato pediu "pressa" na homologação do acordo.
Hardt condenou o presidente Lula (PT) em um dos processos da Lava Jato. Foi ela quem sentenciou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019. Em abril de 2021, porém, o STF anulou as condenações do petista na Lava Jato.
Os outros magistrados são acusados de descumprir uma decisão do STF. O Supremo Tribunal Federal suspendeu processos em curso no TRF-4 contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio, mas a 8ª Turma do tribunal, da qual faziam parte Thompson e Loraci Flores, decidiu pela suspeição do magistrado e o afastou do cargo. Appio foi considerado suspeito após ter feito uma ligação intimidatória para o filho do desembargador Marcelo Malucelli. À época, Danilo Pereira também atuava no TRF-4 como juiz convocado e participou do julgamento.
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