Barroso diz que criminalização do aborto é política 'equivocada e perversa'

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou hoje que criminalizar o aborto é uma política "equivocada e perversa", mas que, por enquanto, não tem planos de pautar o julgamento sobre a questão.

O que aconteceu

Ministro fez defesa da descriminalização da interrupção da gravidez. "As pessoas precisam entender que ser contra prender a mulher não tem a ver com ser a favor do aborto", declarou ele em entrevista ao Roda Viva. "Todo mundo tem direito de ser contra, nada disso se confunde com querer prender a mulher que tenha a circunstância de fazer".

Apesar disso, ministro disse que não pretende pautar o julgamento em breve. "Uma Suprema Corte não pode estar totalmente dissociada do sentimento social", afirmou. "Faço esse esforço de levar ao debate público, e espero que [a questão] possa amadurecer para levar a julgamento".

Ele afirmou que nenhum país democrata e desenvolvido adota a criminalização como política pública, "nem os mais católicos", como Portugal e Itália. "Talvez não seja boa política pública, se ninguém adota".

Barroso também citou que a criminalização não diminui o número de abortos, só impede que o procedimento seja feito de maneira segura.

Presidente do Supremo suspendeu julgamento em setembro passado, e não deu data para retomá-lo. O único voto até o momento é da ex-ministra Rosa Weber, que defendeu a descriminalização dias antes de se aposentar.

Ação proposta pelo PSOL tramita no Supremo desde 2017. O partido argumenta que a criminalização do aborto viola os direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade e à integridade física.

Aborto é crime no Brasil, com pena de um a três anos de prisão. O procedimento só é permitido em três casos: gravidez derivada de estupro, risco de morte da mãe ou feto anencéfalo.