STF forma maioria para tornar Janones réu por injúria a Bolsonaro

O STF formou maioria hoje para abrir uma ação penal contra o deputado André Janones (Avante-MG) por injúria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que aconteceu

Nas redes sociais, Janones chamou o ex-presidente de "miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino".

A maioria dos ministros entendeu que há motivo para abrir processo contra o deputado. Até o momento, o placar está em 6 a 3. O julgamento, que acontece no plenário virtual do STF, se encerra hoje às 23h59.

Votaram a favor da queixa de Bolsonaro:

  • Cármen Lúcia
  • Alexandre de Moraes
  • Flávio Dino
  • Edson Fachin
  • Gilmar Mendes
  • Nunes Marques

Votaram contra os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça —este, indicado por Bolsonaro ao Supremo. Luiz Fux e Luís Roberto Barroso ainda não se manifestaram.

Janones alegou imunidade parlamentar para se defender da ação. Porém, a relatora do caso, Cármen Lúcia, considerou que não há relação entre as falas e a atividade parlamentar. "As afirmações feitas pelo querelado [Janones] e tidas como ofensivas pelo querelante [Bolsonaro] não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência", escreveu a ministra no voto.

Decisão não é final. Os ministros decidiram apenas que há indícios suficientes para abrir ação, a qual o deputado ainda vai responder.

Após os ministros formarem maioria para torná-lo réu, Janones publicou um vídeo antigo em que Bolsonaro defende a imunidade parlamentar. No vídeo de 2022, o ex-presidente cita a lei que diz que "deputados e senadores são inimputáveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras e opiniões". "Eu vou chamar o próprio Bolsonaro pra me defender, até porque ele defende a imunidade absoluta e eu não tinha conhecimento que poderia me tornar réu por injúria ao ofender a suposta honra de alguém que não tem honra", escreveu ele no X (ex-Twitter).

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