Após Lula criticar PL do aborto, Nísia diz que projeto é 'injustificável'
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticou o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio apenas após o presidente Lula (PT) afirmar que a matéria é uma "insanidade".
O que aconteceu
Nísia disse que o PL é "injustificável e desumano". "Acompanho com grande preocupação o debate sobre o PL 1904/2024 e tenho total concordância com o posicionamento da ministra [das mulheres] Cida Gonçalves. Precisamos garantir no SUS o atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro e em risco de vida (sic), tal como preconiza o Código Penal de 1940. E também, conforme prevê a lei, o aborto em casos de anencefalia fetal", postou a ministra, nas redes sociais.
Ministério da Saúde não se manifestou após aprovação da urgência do PL na Câmara. O UOL procurou a pasta na quinta-feira à tarde, dia seguinte à aprovação, mas não teve reposta até o momento.
É preciso garantir o acesso ao cuidado adequado à proteção dos direitos de meninas e mulheres. O PL 1904 é injustificável e desumano. Nísia Trindade, ministra da Saúde
Margareth Menezes, ministra da Cultura, também se pronunciou nesta tarde. "Há 80 anos temos uma lei que permite o aborto em casos de estupro. Não podemos retroceder!", disse a ministra nas suas redes. Ela também era cobrada por um posicionamento.
Ministras esperaram manifestação de Lula
As ministras postaram nas redes sociais poucas horas depois de Lula criticar o PL durante viagem internacional. O presidente disse neste sábado (15) que é contra o aborto, mas que o projeto é uma "insanidade". "É insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior que o criminoso que fez o estupro. É, no mínimo, uma insanidade isso", afirmou. Ele deu a declaração em entrevista coletiva após reunião do G7, na Itália.
Desde quarta (12), Lula ainda não havia falado sobre assunto. A urgência do PL foi aprovada quando ele estava em viagem à Suíça para a Conferência Internacional do Trabalho da OIT. "Quando alguém apresenta uma proposta de que a vítima precisa ser punida com mais rigor do que o estuprador não é sério. Sinceramente, não é sério", disse o presidente neste sábado.
Urgência teve votação-relâmpago
O requerimento de urgência foi analisado em menos de 30 segundos. Ele foi aprovado de maneira simbólica, sem os votos de cada deputado. Antes de anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a orientação que parlamentares do PSOL iam fazer para a bancada, esperou alguns segundos, colocou o pedido em votação e, na sequência, a encerrou com a aprovação.
Após a aprovação, os deputados reclamaram da ação de Lira. "Eu avalio a votação como uma votação irregular, porque o regimento indica que o presidente precisa, no mínimo, informar para o plenário qual o projeto que está sendo votado", apontou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). "Esse registro precisa aparecer no painel de votação e nada disso aconteceu."
Se aprovada, a proposta mudará quatro artigos do Código Penal. Atos que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples —com punição de seis a 20 anos de cadeia.
Até os médicos poderão ser presos. Hoje, eles são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime. Pela proposta, poderão ser punidos em caso de interromper a gravidez de feto que não seja anencéfalo.
Casos em que o aborto é permitido hoje
- se a gravidez for resultante de estupro;
- se colocar a vida da gestante em risco;
- se o feto for anencéfalo.
Nos três casos, o aborto pode ser realizado a qualquer momento. Em qualquer outra situação diferente, abortar é crime.
Como são as punições hoje
- Para gestantes que provocam aborto em si mesmas ou permitem que alguém provoque: 1 a 3 anos de prisão.
- Para pessoas que fazem abortos sem a autorização da gestante: 3 a 10 anos de prisão.
- Para pessoas que fazem abortos com a autorização da gestante: 1 a 4 anos de prisão.