Toffoli anula provas de acordo da Odebrecht contra marqueteiro João Santana

O ministro do STF Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (19) as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht contra o marqueteiro João Santana e a esposa dele, Mônica Moura.

O que aconteceu

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do casal e estendeu a eles a decisão que considerou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht imprestáveis. O ministro tem revisto as decisões que envolvem a Lava Jato desde setembro passado, quando considerou que as evidências das delações da empreiteira foram obtidas por meios "heterodoxos e ilegais".

Na ação, eles também pediram ao ministro que o encerramento dos processos e a devolução do dinheiro pago em multas. No entanto, Toffoli afirmou que essa decisão só poderia ser tomada pela instância em que o caso está sendo julgado.

O ex-marqueteiro do PT e a esposa são alvos de três ações na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Os casos tramitavam na Justiça Federal no Paraná, mas foram enviados ao DF e reabertos após a declaração de incompetência do Juízo Federal de Curitiba.

Antes, João Santana e Mônica Moura chegaram a ser condenados por lavagem de dinheiro. Eles foram absolvidos das duas outras acusações, de corrupção e organização criminosa.

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