Bets terão alerta similar ao cigarro: 'Apostar pode causar dependência'
O governo Lula vai obrigar as chamadas bets a conscientizar apostadores sobre os impactos do jogo na saúde psicológica e financeira dos apostadores.
O que aconteceu
Tarja similar ao dos cigarros a bebidas alcoólicas. A regra seguirá o modelo adotado para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas no país, que alerta sobre os efeitos do consumo. No caso dos lances online, as tarjas deves seguir na linha: "Jogue com responsabilidade" e "Apostas podem causar dependência".
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Sete portarias a caminho para regulamentar o setor de apostas. A lei que regulamenta o mercado de bets no Brasil foi aprovada em dezembro de 2023. Até o final deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, deve editar mais sete portarias detalhando as normas previstas na legislação.
Advertências sobre direitos e deveres. A publicidade vai compor uma portaria sobre direitos e deveres dos operadores. No caso dos alertas, o modelo seguirá o anexo "x" do Conar (Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária), que sugere dez tipos diferentes de advertências padronizadas.
"Apostar não é investimento". O objetivo é deixar claro, por exemplo, que "apostar pode levar à perda de dinheiro", que "aposta não é investimento" e que não deixa "ninguém rico".
Influencers terão regras de atuação
O mesmo texto também limitará a atuação de influencers em jogos como o do Tigrinho. Em junho, os influencers Paulinha e Ygor Ferreira ficaram uma semana presos por incentivar seus seguidores a apostarem no Jogo do Tigrinho a partir de demonstrações falsas de sucesso na plataforma.
Links viciados em ganhar para influenciadores. De acordo com as investigações, ao fechar contrato com as empresas de apostas, eles recebiam um link para uma conta de demonstração, chamada "demo", que era programada de forma diferente para sempre ganhar. Para o usuário normal, no entanto, o link era outro, o da plataforma normal, em que sempre havia perdas.
A portaria não proibirá a atuação de influencers no mercado. Mas, determinará que eles não sejam remunerados de acordo com o total gasto por seus seguidores.
Para maiores de 18 anos. Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, também estuda vetar qualquer tipo de publicidade que tenha conteúdo sexualizado, como ocorreu com o mercado de bebidas, ou que não informe que jogos são destinados a maiores de 18 anos.
Apostador terá comportamento monitorado
Outra portaria, prevista para o fim de julho, tratará especificamente sobre "jogo responsável". Nela, o governo vai determinar que as bets criem mecanismos para monitorar o comportamento de seus clientes na plataforma a partir da declaração de renda e do endereço informados no cadastro. A ideia é identificar apostas que fujam do padrão financeiro.
Cerco a cliente endividado. Segundo o UOL apurou, a intenção do governo Lula é que as empresas evitem apostas sem lastro financeiro e que, no limite, suspendam a realização das mesmas diante de uma tendência de endividamento.
Exemplos internacionais têm sido levados em conta pelos técnicos da secretaria. Em alguns países, apostas altas só são liberadas mediante comprovação de renda, via IR, e não autodeclaração.
Alertas periódicos nos sites de apostas. Dudena também estuda formas de impor às empresas a adoção de alertas periódicos nas próprias plataformas após mais de uma hora de atividade. Nesse caso, a ideia é que pop-ups sejam veiculados na tela sugerindo ao apostador que ele já jogou bastante e que é hora de encerrar o acesso.
As novas medidas seguem um cronograma estipulado no início do ano. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) criou uma secretaria específica para tratar da regulamentação das apostas online. O processo, no entanto, ganhou visibilidade no governo com os relatos recorrentes de pessoas endividadas em função das apostas virtuais.
O presidente Lula criticou o modelo que ele mesmo aprovou. Lula fez a crítica ao citar dados de uma pesquisa que revela o tamanho do problema: segundo levantamento feito pela Ambima (Associação Brasileira das Entidades de Mercado), 14% da população (cerca de 22 milhões de pessoas) fez ao menos uma aposta online em 2023.