Marco temporal: PEC para demarcar terras indígenas volta à pauta no Senado

O marco temporal volta ao centro do debate político nesta quarta-feira (10), quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar uma emenda constitucional assinada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).

O que aconteceu

PEC (Proposta de Emenda Constitucional) colocou o Congresso contra o poder Executivo e o STF. A Lei 14.701 que regula demarcações de territórios indígenas foi aprovada pelos parlamentares em setembro de 2023.

Supremo decidiu que o texto era inconstitucional e, em consonância com a Corte, o presidente Lula (PT) vetou o projeto. Mesmo assim, o veto foi derrubado pelo Congresso no mês de outubro.

Na proposta, os povos indígenas só podem reivindicar terras ocupadas na data de promulgação da Constituição de 88, em 5 de outubro de 1988. Agora os 27 senadores que assinam a emenda tentam incluir o texto na Constituição.

PEC desagrada lideranças indígenas. Desde que o marco temporal começou a ser debatido no Senado, lideranças indígenas se mobilizaram contra a emenda. Para eles, o texto desconsidera populações indígenas que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da Constituição.

O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que já se posicionou favorável à proposta. "Se se recua demais no tempo, até mesmo áreas como Copacabana e o Aeroporto de Cumbica (Guarulhos) seriam reconhecidos como terras indígenas", declarou.

São as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, (...) sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 05 de outubro de 1988.
Trecho da PEC

STF questiona constitucionalidade

A validade do marco temporal é questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), por ferir direitos fundamentais dos povos indígenas. No momento, duas ações foram recebidas pela Corte: uma contra e outra a favor da emenda.

As ações foram recebidas após o presidente Lula ter vetado o texto. Os senadores derrubaram os vetos aplicados pelo presidente.

A Corte volta a debater a validade do marco temporal em agosto. O STF montou uma comissão de conciliação para tratar das duas ações. Até lá, o ministro Gilmar Mendes negou pedidos para suspender o marco temporal e confirmou que novas decisões serão avaliadas pelo STF entre agosto e dezembro.

Lideranças indígenas defendem um marco ancestral

"O marco é ancestral". A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e a Atyguasu (Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani) mobilizam manifestações por todo o país contra a proposta. Em nota, a APIB afirmou que os direitos dos povos indígenas estão sendo "atacados" e que o Congresso está ignorando os direitos aos territórios e à vida.

Na última segunda-feira (8), 100 lideranças indígenas se reuniram em assembleia para construir um plano de atuação contra o marco temporal. Em entrevista ao UOL, o coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxa, contou que boa parte dessas lideranças já está em Brasília e que os povos indígenas vão resistir à votação.

"Vamos voltar a nos manifestar em todo o país", disse o líder do povo indígena Tuxá, que sempre viveu na divisa entre os estados de Pernambuco e Bahia. "Temos que ocupar as ruas e as BRs, precisamos dar visibilidade para as consequências dessa emenda, que não prejudica apenas os povos indígenas, mas todos os brasileiros."

As lideranças indígenas afirmam não terem sido ouvidas na construção do projeto de lei. "É um processo arbitrário, essa pauta fere nossos direitos fundamentais, por isso o STF julga como inconstitucional", explica Dinamam Tuxá. Ele conta que já existe uma descrença das lideranças com o Congresso "nunca sentamos para dialogar com o Congresso", completa, "os direitos dos povos indígenas não se negociam."

Dez lideranças indígenas devem acompanhar a votação dentro do Congresso Nacional. Três líderes estarão na plenária, outros sete em diferentes pontos. "Estaremos presentes", conta o coordenador. "É uma jornada de luta que começa amanhã, mas só termina quando os direitos dos povos indígenas forem devidamente respeitados", diz.

Para ele, mais do que território estão em jogo. A manutenção de saberes e culturas ancestrais dos povos indígenas e os assentamentos sagrados, que mobilizam os povos originários podem ser perdidos com a aprovação do marco temporal. "A aprovação de uma PEC como essa aumenta a violência dentro das indígenas."

Queremos falar sobre crise climática, sobre preservação das nossas matas. Essa PEC foi pensada para acessar os territórios indígenas que ainda não foram demarcados ainda e tomar até mesmo os que eles dizem estar protegendo. É uma PEC de morte, genocidio e destruição.
coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá