Gonet ignorou parecer da PGR ao denunciar família que hostilizou Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ignorou um parecer técnico de uma secretaria da própria PGR ao denunciar a família acusada de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.
O que aconteceu
Gonet desconsiderou parecer que disse que ele deveria ter cópia de vídeo das hostilizações. Esse documento foi elaborado no ano passado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR e diz que, antes de oferecer a denúncia, Gonet precisaria ter acesso a cópias de todos os elementos de prova da investigação.
Em fevereiro, STF confirmou decisão individual de Dias Toffoli que colocou gravação em sigilo. A Suprema Corte deu aval por unanimidade à decisão do relator do caso. O argumento de Toffoli foi de que o vídeo deveria ficar em segredo de Justiça para preservar a privacidade dos envolvidos.
Ministro só permitiu que a PGR e as partes assistissem ao vídeo presencialmente. As condições estabelecidas, porém, foram as de que isso deveria ser feito no gabinete de Toffoli mediante agendamento prévio, assinatura de termo de sigilo e acompanhamento de um servidor do STF.
A boa prática registrada na literatura e em normas técnicas vigentes prega que, sempre que possível, ao longo da atividade técnico pericial e/ou investigativa, deve ser realizada uma cópia do potencial elemento de prova dentro de parâmetros técnicos adequados.
Nesses termos, sob o ponto de vista técnico-científico, entende-se que a Decisão em questão do STF, que determina a execução do exame, o manuseio e a extração de conclusões a partir somente do objeto questionado original, em tese, vai de encontro às melhoras práticas adotados no mercado e na academia. Trecho de parecer da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR
Defesa de denunciados diz que não teve acesso a gravações em aeroporto. "Nós requeremos para ter acesso no cartório, indo lá pessoalmente para poder assistir às imagens. Há dois requerimentos nossos nesse sentido. E também não houve análise por parte do ministro Dias Toffoli relativamente a isso. Ou seja, não conseguimos nem cópia, nem assistir pessoalmente", afirmou o advogado Ralph Tórtima ao UOL.
PGR denunciou três por agressões contra Moraes
Os três denunciados fazem parte da mesma família. De acordo com os autos, Mantovani Filho responderá pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Já a mulher dele e o genro, por calúnia e injúria. Em julho de 2023, os três encontraram Moraes no aeroporto e teriam dito que o ministro fraudou as eleições de 2022 para beneficiar Lula.
O ministro também teria sido chamado de "comunista", "bandido" e "ladrão". Segundo as investigações, o filho de Moraes também estava no aeroporto e teria recebido um tapa no rosto.