Lira se reúne com Gonet para tentar interceder em ação contra 'emendas Pix'
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu pessoalmente com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manhã desta quinta-feira (8), na sede da PGR, para tratar da ação movida pelo órgão pedindo a extinção das chamadas "emendas Pix".
O que aconteceu
Procurador-Geral da República e presidente da Câmara confirmaram ao UOL o encontro. Paulo Gonet disse que recebeu o presidente da Câmara e o advogado da Casa para ouvir deles os "pontos" que consideram necessário expor em relação à ação movida pela PGR nesta semana. O presidente da Câmara, por sua vez, afirmou que se tratou de uma "reunião de assuntos institucionais" normal entre o presidente da Casa e o procurado e não detalhou o que foi dito no encontro.
Gonet não explicou quais seriam os pontos, mas disse que não deve fazer nada por enquanto. À reportagem, Gonet afirmou que não cabe a ele adota nenhuma medida neste momento.
Não há nenhuma providência minha a ser tomada no processo por enquanto. O procedimento segue sob a direção do relator.
Paulo Gonet, procurador-geral da República
Ação pede a suspensão imediata das "emendas Pix" e que elas sejam consideradas inconstitucionais. Caso foi para o gabinete do ministro Flávio Dino, que já analisa uma ação semelhante movida pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
O caso gerou mal-estar no Congresso. Os parlamentares ainda avaliam como responder.
Gonet fez brincadeira com a emenda nesta manhã. Durante sessão do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal), ele mencionou as "emendas Pix" no anúncio da discussão sobre o orçamento de 2025 do órgão. "Não tem emenda Pix, não, né, aqui (no MPF)?", brincou o procurador-geral. A sessão começou às 9h da manhã e foi realizada antes do encontro com Lira.
O conselho superior é o órgão colegiado da PGR que se reúne periodicamente para discutir temas administrativos. As sessões são presididas por Gonet.
Na semana passada, Dino decidiu que as "emendas Pix" só poderiam ser liberadas se houvesse "total transparência". Ministro do STF restringiu liberação de recursos e determinou que o governo só repasse os valores para municípios e estados caso haja um procedimento detalhando como e onde o dinheiro será utilizado, incluindo o prazo para eventual obra ou projeto com a verba ser concluído.
PGR entra para preencher vácuo. Segundo Gonet, há dúvida se a Abraji poderia mover esse tipo de ação, por isso a PGR protocolou essa ação. Em nota nesta tarde, a PGR afirma que a inciativa tem objetivo de "suprir lacuna" e garantir que o tema seja julgado pelo STF.
Repasse direto
"Emendas Pix" foram criadas em 2019 pelo Congresso. Elas têm esse nome porque permitem o envio de verba do governo federal direto para o caixa dos municípios ou estados, sem que haja algum projeto ou proposta com justificativa. Além disso, como o dinheiro cai no cofre dos entes locais, sem ter uma conta específica, a fiscalização do uso específico da verba é mais difícil e restrita aos órgãos de controle estaduais.
A PGR aponta na ação que modelo de emendas representa uma "deturpação". Procurador-geral afirma que mecanismo gera perda de transparência, de publicidade e de rastreabilidade dos recursos orçamentários federais, além de ofender vários princípios constitucionais. "A deturpação do sistema republicano de acompanhamento dos gastos públicos mostra-se patente", diz Gonet na ação.
Deixe seu comentário