TJ-SP absolve ex-reitor da USP por receber doação para reforma de salas
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu o ex-reitor da USP João Grandino Rodas da acusação de improbidade administrativa por ele ter aceitado doações privadas para reforma de uma sala de aula da Faculdade de Direito da universidade e para a construção de um auditório. A ação corria há onze anos.
O que aconteceu
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Público do tribunal em fevereiro deste ano, mas o processo só terminou (transitou em julgado) em 20 de julho, depois que recursos do Ministério Público ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) foram negados.
Por unanimidade, o tribunal entendeu que o episódio não causou dano ao erário.
Os desembargadores reconheceram que Rodas agiu "em desconformidade com os princípios da administração pública" ao não informar a Congregação da Faculdade de Direito que havia aceitado as doações. A Congregação é o órgão interno da Faculdade de Direito que define as regras burocráticas do curso.
"No entanto, essa desconformidade não foi de tal magnitude que pudesse ser classificada como improbidade", escreveram os desembargadores, no acórdão.
Rodas chegou a ser condenado por improbidade em primeira instância a pagar multa de 12 vezes o salário que recebia como reitor da USP. Mas o TJ-SP reformou a sentença.
Doações
A ação corria desde 2013 e se referia a fatos de 2009 e 2010.
O MP de São Paulo acusava Grandino Rodas de aceitar as doações em proveito próprio, já que não as divulgou e nem avisou a Congregação da Faculdade de Direito que elas aconteceriam.
Foram duas doações. A primeira aconteceu em 2009, quando Rodas era diretor da Faculdade de Direito. Ele aceitou R$ 1 milhão do empresário Pedro Conde Filho para a construção de um auditório com a condição de que o prédio recebesse o nome do banqueiro Pedro Conde, ex-aluno da USP e pai do doador.
A outra doação aconteceu em 2010, quando Rodas era reitor da USP: o escritório Pinheiro Neto Advogados financiaria a reforma de uma sala de aula em troca de ela receber o nome da banca.
Oposição
Depois que professores e alunos da Faculdade de Direito ficaram sabendo das doações, reclamaram da forma como os contratos foram assinados, sem divulgação.
Em atendimento às demandas do movimento, a Congregação revogou o batismo dos prédios com os nomes dos doadores numa sessão simbólica comandada por um professor da Faculdade de Direito.
Por causa disso, Pedro Conde Filho pediu de volta o dinheiro que havia doado, o que levou o MP-SP a acusar Rodas de causar danos aos cofres da USP.
Mas Conde Filho depois desistiu de pedir a restituição, deixando o dinheiro com a universidade - e por isso o TJ considerou que, além de não ficar demonstrado o prejuízo ao erário com a nomeação dos prédios, havia prova de que não houve danos aos cofres públicos.
Deixe seu comentário