Após acordo sobre emendas, cúpula dos 3 Poderes assina pacto sobre clima
Os presidentes dos três Poderes se reuniram no Palácio do Planalto nesta quarta (21) para assinar um pacto de transformação ecológica.
O que aconteceu
O Legislativo e o Judiciário começaram a semana em pé de guerra por causa da suspensão de emendas parlamentares. Só chegaram a um acordo na última terça (20), após uma longa reunião entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do governo Lula (PT) e os presidentes do Congresso.
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Os quatro presidentes participam do ato. Luís Roberto Barroso, do STF, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, Lula e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, sentaram lado a lado. Todos discursaram, mas, como esperado, o assunto não entrou em pauta.
O pacto assinado visa modernizar o debate da transformação ecológica no país, diz o Planalto. Tem três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
Lula exaltou o encontro ao final de sua fala, de improviso. "Democracia não é pacto de silêncio onde todos obedecem a apenas um", disse, em recado ao diálogo feito nos últimos dois dias.
A minha alegria hoje é dizer para vocês que estou plenamente satisfeito de juntar os três Poderes aqui, demonstra com muita clareza de que o Brasil voltou à normalidade civilizatória.
Lula, em sua fala
Acordo não finaliza debate, diz Dino
O ministro Flávio Dino, do STF, autor da decisão, também participou do evento e se disse otimista com o acordo. Ele afirmou que tem "absoluta certeza" que o Congresso e Executivo vão cumprir o prazo de 10 dias para apresentar uma forma de direcionar os recursos das emendas de comissão.
Proposta deve ser referendada pelo Supremo. Dino sinalizou que haverá uma outra decisão da Corte para consolidar o acordo.
O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual vamos chegar ao fim dos processos, que é percorrer aqueles passos que estão lá. Mas, evidentemente, o tema vai voltar ao plenário.
Flávio Dino, sobre acordo
Acordo entre os 3 Poderes
Em nota conjunta após o encontro, foi informado que as emendas "deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção". Foi fixado prazo de dias para o Executivo e o Legislativo regulamentarem o tema.
Enquanto isso, fica valendo a suspensão das emendas. A decisão que limita o pagamento das emendas foi tomada pelo ministro Flávio Dino e depois confirmada pelo plenário do STF.
Segundo a nota, as chamadas "emendas Pix" ficam mantidas de forma impositiva. Vai ser "observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União)". As demais emendas individuais também ficam mantidas de forma impositiva, "nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica, a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo".
Também ficou definido que as emendas de bancada "serão destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal". Isso será feito de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização".
Emendas de comissão "serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional". O envio dos recursos serão definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.