CCJ adia votação da anistia aos presos pelo 8 de Janeiro

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou, nesta terça-feira (10), a votação do projeto de lei que concede anistia aos presos pelos ataques golpistas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O que aconteceu

Governo obstruiu análise do PL da Anistia. Antes da votação, deputados da base governista apresentaram requerimentos para a inclusão de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) e um projeto de lei na pauta. A discussão tomou a tarde toda e todos foram rejeitados.

Com a abertura da ordem do dia no plenário, a presidente da comissão, Caroline De Toni (PL-SC), precisou encerrar a sessão. A análise da proposta ficou para amanhã (11).

Bolsonaristas atrelaram apoio ao projeto à sucessão na Câmara. Rodrigo Valadares (União-SE), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a proposta é uma pauta da direita e que os deputados que defendem a anistia esperam o apoio dos postulantes à presidência da Casa.

Dança das cadeiras para aprovar texto. O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), tirou Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Fausto Pinato (PP-SP) da lista de titulares na comissão. Eles são considerados moderados. No lugar deles, entraram o presidente da bancada agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), e Delegado Fabio Costa (PP-AL), que são da tropa de choque bolsonarista.

PL de Bolsonaro também fez trocas. Nikolas Ferreira (MG) entrou no lugar de Alexandre Ramagem (RJ), Sanderson (RS) substituiu Marcelo Moraes (RS) e Pedro Jr. (TO) ficou com a vaga de Capitão Augusto (SP).

Projeto perdoa pessoas presas por tentativa de golpe

Relator propôs anistia total às pessoas que foram presas por participar de atos políticos e eleitorais. O perdão inclui os presos que participaram dos ataques golpistas em 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que contribuíram com doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas. Em seu parecer, Valadares disse que os manifestantes foram "inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022", que elegeu o presidente Lula (PT).

Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 8 de janeiro de 2023 não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um 'efeito manada'.
Trecho do relatório apresentado por Valadares

Regra iguala julgamento de presos. O relator incluiu um mecanismo para garantir que pessoas sem foro não sejam julgadas antes de pessoas com foro nos casos em que a Justiça decida julgar todos na mesma instância. Se a regra já estivesse em vigor, por exemplo, nenhum dos manifestantes golpistas poderia ter sido julgado pelo STF antes do julgamento de pessoas com foro privilegiado envolvidas no 8 de janeiro, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.