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Governo Lula pede para STF proibir bets cadastradas no Rio de Janeiro

Casas de apostas no Brasil, as "bets" Imagem: Rodney Costa/Zimel Press/Folhapress

Do UOL, em Brasília

12/10/2024 17h41

A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que o estado do Rio de Janeiro credencie bets em âmbito nacional.

O que aconteceu

Suspensão de empresas que atuam fora do RJ. Além de pedir a proibição do credenciamento, a AGU solicitou que as bets cadastradas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) tenham as atividades suspensas em caso de atuação fora do RJ e a obrigação de utilizar GPS para operar.

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Regras de credenciamento da Loterj não restringem apostas online apenas no estado. Na ação, a AGU sinalizou que a Loterj tem "regras frouxas" sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de ações terroristas.

A atuação em âmbito nacional desobedece as regras do Ministério da Fazenda e invade competência da União ao explorar serviço de loterias em todo o território nacional.
Nota da AGU sobre a ação no STF

Outros estados utilizam GPS para apostas. Segundo a AGU, a Loterj adota um sistema no qual os apostadores podem declarar que farão as apostas no RJ, mas não existe um sistema de geolocalização que garanta a efetividade da localização e impeça apostas de outras regiões. O documento diz que o Paraná e o Maranhão utilizam GPS para a exploração do serviço.

Na prática, a Loterj credencia empresas para explorar o serviço em âmbito nacional, o que acarreta consequências nocivas para o pacto federativo e livre concorrência.
Nota da AGU sobre a ação no STF

O UOL procura a Loterj para manifestação. Se houver posicionamento, ele será incluído na reportagem.

Bloqueio de bets

Governo começou a retirar bets do ar. A interrupção dos serviços começou na sexta-feira (11) com o auxílio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo do Ministério da Fazenda, a medida atinge todas as empresas que não preenchem os requisitos para conquistar a autorização em âmbito nacional ou estadual.

A relação das bets bloqueadas está no site da Anatel. O procedimento é semelhante ao utilizado para retirar do ar o X (antigo Twitter) após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministério da Fazenda publicou a lista de bets que podem funcionar.

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