Senado aprova cadastro de condenados por crime sexual; projeto vai a sanção

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).

O que aconteceu

Sistema deve disponibilizar nome completo e CPF e informou por qual crime a pessoa foi condenada. Os dados da vítima permanecerão em sigilo.

Aparecerão no cadastro os condenados por crimes contra a dignidade sexual. São eles: estupro, assédio sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas para fim de exploração sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, entre outros.

Texto propõe inserção do nome no cadastro a partir da condenação em primeira instância. A remoção só ocorreria dez anos após o cumprimento da pena. Se o réu for absolvido em outra instância, as informações voltariam a ser sigilosas.

Atualmente, só é possível consultar os dados de condenado por crime contra a dignidade sexual após o trânsito em julgado —ou seja, quando não é mais possível recorrer.

O projeto já havia sido aprovado pelos deputados no último dia 8. Na ocasião, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora do substitutivo aprovado, disse ser "necessário que as pessoas, por exemplo, proprietárias de escolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia."

Agora, o presidente terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.