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Dino dá prazo final para CGU auditar emendas parlamentares enviadas a ONGs

Flávio Dino, relator de processos sobre emendas parlamentares Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

Do UOL, em Brasília

31/10/2024 12h59Atualizada em 31/10/2024 13h03

O ministro Flávio Dino, do STF, deu até o dia 11 de novembro para a CGU apresentar a auditoria sobre todos os repasses de emendas parlamentares para ONGs entre os anos de 2020 e 2024.

O que aconteceu

Ministro do Supremo atendeu a pedido da CGU (Controladoria-Geral da União). Órgão pediu mais prazo para concluir auditorias em todas as modalidades de emendas que foram repassadas para ONGs. Decisão considera todos os tipos de emendas, como as chamadas "emendas Pix", emendas de comissão, emendas de bancadas, emendas impositivas, entre outras. Dino salientou que esse é o prazo final para essa apuração.

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O UOL revelou indícios de desvios de recursos públicos por meio de uso de laranjas, superfaturamento e pagamento por serviços fictícios na série "A farra das ONGs". Sete ONGs receberam quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023 para a realização de projetos esportivos e de capacitação profissional. Os recursos vieram de emendas de ao menos 33 parlamentares, quase todos do Rio de Janeiro.

Decisão foi tomada no âmbito de processos que travaram pagamento de emendas parlamentares. Desde agosto, Dino adotou uma série de medidas exigindo que as emendas parlamentares respeitassem critérios de transparência e rastreabilidade e também cobrando informações sobre repasses feitos desde 2020, o que ainda não foi entregue pelo Congresso. A decisão foi primeiramente dada por Dino e depois confirmada pelo plenário. A liberação da execução está condicionada à apresentação de novas regras pelo Congresso Nacional.

Critérios precisam ser cumpridos para STF autorizar a retomada do envio de emendas parlamentares. Congresso e governo federal precisam chegar a um consenso e regulamentar os pagamentos de emendas respeitando os princípios constitucionais. Ontem, o relator do orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), se reuniu com Dino para discutir um projeto de lei que regulamenta o pagamento de emendas.

A ideia é que o texto seja incorporado ao orçamento de 2025. Com isso, Executivo e Legislativo garantiriam os repasses no ano que vem.

Ontem, ele disse que as emendas poderiam ser examinadas caso a caso e liberadas em partes. Isso caso essas partes atendessem aos requisitos de transparência e rastreabilidade exigidos pela Suprema Corte.

Nós podemos até, eventualmente, examinar caso a caso. Vamos imaginar que desse total de R$ 50 bilhões, por exemplo, R$ 10 bilhões tenham a transparência, a rastreabilidade atendida. Nós podemos, quem sabe, submeter ao plenário do Supremo a ideia de que esses R$ 10 bilhões, possam ser liberados.
Dino, durante evento promovido pelo IDP em Brasília

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