Escala 6x1: Vice-líder da oposição critica PEC e propõe pagamento por hora
O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS), vice-líder da oposição na Câmara, criticou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contra a escala de trabalho 6x1. Em entrevista ao UOL News nesta quarta (13), o parlamentar apresentou uma proposta alternativa, segundo a qual um empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas e com seus direitos trabalhistas proporcionalmente assegurados.
Marcon explicou que seu projeto, chamado por ele de "PEC da Alforria" e que já conta com 57 assinaturas na Câmara, inspira-se no modelo adotado pelos Estados Unidos. Nele, o trabalhador pode negociar sua jornada de trabalho com o empregador. Para o parlamentar, a PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) "não foi suficientemente testada pelo mundo" e pode aumentar a inflação.
A proposta da deputada Erika Hilton não proíbe só o 6x1, mas também o 5x2. Ela engessa este modelo. Esse projeto está sendo testado em apenas quatro países no mundo [Emirados Árabes Unidos, Bélgica, Escócia e Islândia], com algumas coisinhas diferentes da proposta dela.
Ou seja: é um modelo que não foi testado e aprovado em nenhum lugar no mundo. O que estamos propondo é colocar o modelo americano, que libera as pessoas para trabalharem o quanto elas quiserem.
Nós propomos que o modelo seja flexível. Se quiser trabalhar seis dias ou cinco, estará tudo liberado. Isso será calculado em horas. Os direitos trabalhistas seriam preservados de forma proporcional, assim como o máximo de carga horária. Mauricio Marcon (Podemos-RS), deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara
Marcon defende que sua proposta reduzirá o desemprego, enquanto a apresentada por Erika Hilton prejudica os mais pobres, ao supostamente pressionar os preços e aumentar a inflação.
Sabemos que a legislação trabalhista, a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], é de 1943 e continua engessando o trabalho e as negociações entre patrão e empregado. Na nova PEC, propomos que se mantenham os direitos trabalhistas como são hoje, com 13º salário, FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e férias, mas que se flexibilize.
Essa minha medida facilita tirar pessoas do desemprego. Se uma empresa precisar de alguém por apenas dois dias na semana, hoje ela não pode contratar pela CLT. Se precisar por três horas na segunda e quatro horas na quarta, ela é proibida. Essa pessoa fica em casa sem fazer nada e a empresa não pode contratá-la. Nós estamos permitindo que isso aconteça.
Ontem, a deputada [Erika Hilton] deu uma entrevista dizendo que não fez um cálculo de impacto. O que acontecerá com essa medida? Obviamente teremos uma diminuição do valor que os trabalhadores receberão. Não adianta tentar propor via 'canetaço' que as empresas pagarão o mesmo.
As empresas vão demitir e oferecer 20%, 30% a menos. É uma queda no rendimento dessas pessoas e com aumento da inflação, porque as empresas terão que contratar outros funcionários para produzir o mesmo que os demitidos ou estão trabalhando menos conseguiriam. Ou seja: quem perderá nisso tudo é o pobre. Mauricio Marcon (Podemos-RS), deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara
Deputado do PT defende jornada de 36 h e propõe transição
Em meio à discussão sobre a PEC que pede o fim da escala 6x1, o deputado federal do PT, Reginaldo Lopes, defendeu a implantação da redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas, mas em um período de transição de quatro a oito anos para que isso aconteça. As declarações do político foram feitas no UOL News desta quarta-feira (13).
"É possível fazer uma transição de quatro anos, a cada ano reduzir duas horas, ou a cada ano reduzir uma hora, que coincide com a transição da reforma tributária, que vai reduzir de 8% a 20% a carga tributária, o custo tributário, a cumulatividade tributária, o setor produtivo".
"Portanto, não justifica nenhum setor produtivo ficar contra a redução da jornada de trabalho. Até porque, como nós vamos diluir isso em quatro anos, não tem custo de aumento de produtividade, é diluído, não tem custo aumento de inflação".
Reginaldo Lopes (PT), deputado federal
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