STF tem 7x0 contra pedido de Bolsonaro para afastar Moraes de relatoria

Moraes se declarou impedido de votar. Agora faltam os votos de Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que precisarão inseri-los em um sistema eletrônico, sem a necessidade de debate. Como a tese contrária à defesa de Bolsonaro já tem maioria, porém, esses votos não alteram o resultado final.

Um dos ministros ainda pode pedir destaque para levar o caso ao plenário físico. Isso, na prática, poderia reiniciar o julgamento e a contagem de votos, já que os ministros teriam que se manifestar de novo.

Barroso argumenta que o pedido "não veio" com "qualquer elemento que comprove as alegações" de que Moraes é parcial para cuidar da apuração. "Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida."

Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e não conheço do agravo regimental.
Luís Roberto Barroso, relator

Em fevereiro, quando a ação chegou ao STF, Barroso já havia recusado o pedido com o mesmo argumento. Os advogados do ex-presidente, no entanto, recorreram e, agora, a questão é analisada no plenário virtual.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por participar do plano para anular o resultado das eleições de 2022. A ação também incluiu a recente revelação da Polícia Federal de que ele teria ciência de um plano militar para assassinar Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), antes da posse, em 2023.

A tese de seus advogados é que Moraes estaria impedido de atuar porque teria interesse pessoal no caso. Isso porque o próprio ministro seria um dos alvos do plano de golpe de Estado. Ao negar o pedido, Barroso ponderou que não foram apresentados motivos previstos na legislação para comprovar o impedimento de Moraes.

O Código de Processo Civil e Código de Processo Penal listam as razões que impedem o juiz de julgar um processo. Entre eles, se o cônjuge ou parente tiver atuado no caso de alguma forma; se o próprio juiz tiver atuado antes na causa como advogado, por exemplo; ou quando o magistrado tiver interesse direto na causa.

Chance de Bolsonaro vencer é pequena

A chance de Moraes deixar a condução da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado é próxima a zero. Nos bastidores, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se preparam para negar um pedido para que o relator seja considerado impedido de relatar o caso, apurou a colunista do UOL Carolina Brígido.

Dentro do STF, a visão é que destituir Moraes da relatoria do caso agora seria uma forma de enfraquecer o ministro. A decisão também poderia enfraquecer a Corte como um todo, já que o tribunal tem legitimado as decisões tomadas por Moraes nos últimos anos em julgamentos plenários.

Há duas semanas, a Polícia Federal divulgou um relatório no qual Bolsonaro e outras 36 pessoas são indiciadas por tentativa de golpe de Estado. O documento chegou ao STF e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que deverá apresentar ao tribunal uma denúncia contra o grupo. Entre os investigados estão militares de altas patentes e ex-ministros do governo Bolsonaro.