Ex-juiz eleitoral: É provável que Caiado consiga reverter inelegibilidade

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) tem grandes chances de derrubar a decisão da Justiça Eleitoral do estado que o tornou inelegível por oito anos, afirmou o advogado e ex-juiz eleitoral Márlon Reis em entrevista ao UOL News nesta quarta (11).

Caiado foi condenado por abuso de poder político nas eleições municipais deste ano. A mesma sentença cassou o registro de Sandro Mabel, prefeito eleito de Goiânia, cuja campanha contou com o apoio do governador. Cabe recurso da decisão.

É bem provável que ele [Caiado] consiga remover esse obstáculo. Pela lei, a Justiça Eleitoral não faz apenas um juízo de 'sim' ou 'não'. Ela também pondera; a lei mesmo abre esse caminho e está na Lei da Ficha Limpa, que eu mesmo ajudei a redigir.

Depois da Lei da Ficha Limpa, a Justiça foi proibida de fazer essa ponderação sobre qual foi o impacto no resultado da eleição. Ela faz outro juízo, de gravidade.

O uso de uma instalação de um prédio público com finalidade eleitoral é ilícito, mas a lei autoriza a Justiça Eleitoral a fazer um juízo de gravidade daquela conduta com base nos fatos.

É aí onde a defesa do governador Caiado pode se apegar e dizer que não houve gravidade suficiente para isso. Márlon Reis, advogado e ex-juiz eleitoral

Reis explicou que, embora esteja claro que houve um encontro dentro das instalações do governo de Goiás, a gravidade do fato deve ser levada em conta na decisão final, o que pode favorecer Caiado para reverter a sentença.

Há margem para a mudança do resultado, mesmo concluindo que de fato houve a conduta ilícita. Tanto a cassação quanto a inelegibilidade dependem de um juízo de ponderação da gravidade. A sentença é bem fundamentada em relação à ocorrência dos fatos.

Com relação ao resultado final, o tribunal deverá olhar para tudo que está dito. A defesa se baseia na afirmação de que houve o fato, mas não houve pedido de voto e de engajamento. Ela reconhece que houve a reunião e todos estavam presentes a portas fechadas, em um grupo seleto reunido especialmente trazido para aquela finalidade.

A Justiça Eleitoral tem diversos precedentes para deixar claro que para se cassar e impor inelegibilidades é preciso um grau de certeza muito grande sobre a ocorrência do fato e sua gravidade. Na dúvida, mantém-se mandato e a elegibilidade. Não é de se sair apontando uma metralhadora giratória da legislação eleitoral para todos os lados. Márlon Reis, advogado e ex-juiz eleitoral

Josias: É improvável que sentença contra Caiado e Mabel se mantenha

As punições impostas a Ronaldo Caiado e a Sandro Mabel não devem durar por muito tempo, avaliou o colunista Josias de Souza.

Acho improvável que essas decisões se mantenham nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Estamos falando de uma decisão do primeiro grau e cabem pelo menos dois recursos: um ao Tribunal Regional Eleitoral, ainda no âmbito do estado, e o último ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

É probabilíssimo que essas decisões sejam revistas nas instâncias superiores. Não que não tenha havido irregularidade, mas a pena de inelegibilidade imposta a Caiado, que já se declara de antemão candidato à presidência em 2026, e a cassação de Mabel e da vice dele são draconianas demais para o delito que é atribuído ao Caiado. Josias de Souza, colunista do UOL

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