Após barrar emendas, Dino diz que democracia não permite 'chantagens'

O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou, nesta quinta-feira (12), que a democracia não permite "chantagens e agressões", em meio a uma disputa com o Congresso pela liberação das emendas parlamentares.

O que aconteceu

Nesta semana, Dino manteve as condições impostas por ele para a liberação de emendas. Ele rejeitou dois pedidos da AGU (Advocacia-Geral da União) para que reconsiderasse seu parecer, o que causou reação imediata no Congresso, que passou a travar pautas do governo.

Sem citar diretamente o imbróglio, Dino disse que nenhum julgamento da corte é feito "sem diálogo com a sociedade". "Seja emendas, orçamento, bets, regulação de internet, meio ambiente", completou, na fala de abertura do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, promovido pelo governo Lula (PT) para ouvir membros da sociedade civil.

"A democracia não é o regime em que os conflitos devem sempre falar mais alto, pelo contrário", disse o ministro, que já ocupou o Ministério da Justiça de Lula. "Democracia não é regime em que um poder do Estado, qualquer que seja ele, está plenamente feliz, porque, se estiver, é sinal que alguém está infeliz, ou outro poder do Estado, ou mais grave, a população."

A democracia, portanto, não é regime de supremacias individuais, não é regime em que chantagens e agressões devem fazer parte do dia a dia nas relações institucionais e sociais.
Flávio Dino, no Conselhão

Dino estabeleceu um teto para as emendas. A principal condição imposta pelo ministro e chancelada pela maioria do plenário do tribunal é que o total de despesas ordenadas pelos parlamentares precisará respeitar uma espécie de teto de gastos no decorrer dos anos.

O teto causou incômodo nos parlamentares. Congresso aprovou uma lei que regulamenta as emendas parlamentares e prevê que o valor total de emendas seja reajustado segundo o arcabouço fiscal. A decisão de Dino, porém, abre brecha para se adotar parâmetros de reajuste mais rigorosos que do arcabouço.

"Não podemos imaginar um Supremo que esteja intimidado, que esteja acovardado", disse Dino. "O Judiciário que fosse silenciado e amordaçado só é possível nos regimes ditatoriais."

Normalmente, essa crítica quanto ao ativismo [do STF] vem daqueles que não gostam da decisão do Supremo. O Supremo, quando decide, agrada alguém e desagrada alguém. Esse que é desagradado diz 'o Supremo se mete em muita coisa'.
Flávio Dino, no Conselhão

Na última terça (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alfinetou o STF. Sem mencionar o Judiciário, o deputado alagoano disse que cada Poder deve ficar "restrito a suas atribuições constitucionais".

O governo tem feito gestos para amenizar clima. Na terça, o Planalto editou uma portaria para acelerar o pagamento das emendas parlamentares, sobretudo, na modalidade Pix, o que fez o debate avançar, mas não resolveu a questão.

A Câmara articula um projeto para atrelar o pagamento de emendas à proposta de corte de gastos defendida pelo governo federal. Seria uma forma de garantir os pagamentos dos recursos em troca da aprovação de uma pauta econômica do governo.