Governo tentará incluir armas no 'imposto do pecado' no plenário do Senado

Vamos tentar incluir as armas no imposto seletivo no plenário.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.

Prazo apertado para a aprovação da reforma tributária. A conclusão da regulamentação é uma prioridade para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixará o comando da Casa em fevereiro de 2025. Para que a regulamentação aconteça, entretanto, os parlamentares precisam terminar a votação até 20 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar.

Relator negocia a aprovação do texto na Câmara. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) já conversou com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e com deputados do grupo de trabalho da regulamentação da proposta para que o seu parecer seja aprovado. De acordo com Lira, os parlamentares estão trabalhando em um compilado de mudanças para apresentar aos colegas, mas há o compromisso de votar o texto assim que ele chegar.

Entenda a regulamentação da reforma tributária

Proposta de regulamentação traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Alíquota padrão deve aumentar. As mudanças feitas por Braga devem provocar um aumento de 0,13 ponto percentual na estimativa da alíquota padrão. O Ministério da Fazenda projetava uma carga de 27,97% com o texto aprovado na Câmara. Agora, com as alterações do Senado, o tributo pode subir para 28,1%.

Principais pontos do texto definem os alimentos da cesta básica com alíquota zero e o "cashback". Trata-se da devolução de uma parte do imposto pago em produtos e serviços para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.

A Emenda Constitucional que mudou o sistema tributário no país foi promulgada em dezembro de 2023. Para implementação das mudanças, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei complementar para regulamentar as novas regras.