STF condena Roberto Jefferson a mais de 9 anos de prisão

Para Zanin, calúnia e incitação ao dano estariam prescritos. Já para Moraes, o ex-deputado teria cometido quatro crimes: incitação de ataques aos Poderes, incitação ao dano, calúnia e homofobia. Zanin concordou com as condenações pelos demais crimes, mas entendeu que a pena por eles deveria ser menor do que a estabelecida por Moraes.

Kassio Nunes Marques concordou com a maioria da Corte pela condenação do ex-deputado. Contudo, ele propôs a pena mais baixa, de 2 anos e 11 meses de prisão, em regime aberto. Nunes Marques propôs o valor de R$ 50 mil "para reparação dos danos causados pela infração".

Apenas o ministro André Mendonça votou no sentido de que não caberia ao STF julgar o caso. Ele nem se posicionou sobre condenar ou não o ex-deputado.

Julgamento é realizado no plenário virtual. Neste modelo, os ministros depositam os votos no sistema até as 23h59 de sexta (13).

Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio. Ele foi internado pela primeira vez em junho de 2023, após bater a cabeça, em sua cela, e desde então passa por acompanhamento médico. Caso seja condenado, o tempo cumprido desde que foi preso, em outubro de 2022, será descontado da pena.

A defesa de Jefferson nega que ele tenha cometido crimes. Em documento enviado ao Supremo na última segunda-feira (9), os advogados afirmam que a denúncia da PGR (Procuradoria-geral da República) se sustenta "em ilações desconexas e imprecisas baseadas exclusivamente em conjecturas a partir de uma análise errônea acerca dos fatos".

Os crimes apontados e as penas dadas por Moraes

Incitação de ataques aos Poderes da União. Em três entrevistas dadas em 2021, Jefferson incentivou os ouvintes a invadirem o Senado e expulsarem os integrantes da CPI da Pandemia "a pescoção". O crime previsto é o de incitar o público a "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados". Moraes votou, para esses crimes, pela pena de três anos e nove meses de prisão.

Incitação ao dano. Em uma dessas três entrevistas, ao site Jornal da Cidade Online, Jefferson incentivou o público a incendiar ou explodir a sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como forma de pressão para que fosse aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, uma demanda bolsonarista que acabou rejeitada pelo Congresso naquele ano. Para esse crime, Moraes votou pela pena de um ano, um mês e dez dias de prisão.

Calúnia. Jefferson acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não aceitar pedidos de impeachment contra ministros do STF por ter "interesses bilionários no Supremo". A declaração foi dada em entrevista à rádio Jovem Pan em julho de 2023. Para esse crime, Moraes defendeu pena de quatro meses e cinco dias de prisão.

Homofobia. Na mesma entrevista à Jovem Pan, Jefferson afirmou que "o povo do Lula", em referência aos apoiadores do atual presidente, eram "LGBT, drogado, traficante, assaltante de banco". O ex-deputado foi questionado se colocava pessoas LGBT no mesmo nível de drogados e traficantes, e ele disse que sim: "Coloco. Coloco. Demolição moral da família". Já em vídeo publicado em suas redes, dias depois, o ex-deputado disse: "Menino é menino. Menina é menina. Veado não tem cura". Para esse crime, Moraes votou pela pena de três anos, dez meses e 20 dias de prisão.