Braga Netto pode pegar até 33 anos de prisão por tentativa de golpe

Preso pela Polícia Federal neste sábado (14), o general da reserva Walter Braga Netto pode pegar até 33 anos de prisão se for condenado às penas máximas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O militar foi indiciado em novembro por estes três delitos.

O que aconteceu

Investigação. Relatório da PF que indiciou Braga Netto e outros 36 investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aponta que o general teria aprovado, em 2022, um plano para matar o então presidente eleito Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Todos os 37 investigados foram indiciados, em novembro, pelos três crimes. Entenda quais são as penas para cada ato.

Lei de Organização Criminosa. A legislação prevê uma pena de reclusão de 3 a 8 anos, e multa por "promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa".

Quando há participação de funcionário público, a pena aumenta de 1/6 a 2/3. Neste caso, o limite máximo ficaria em cerca de 13 anos.

Crimes contra a soberania nacional. O Código Penal prevê uma pena de reclusão, de 4 a 8 anos, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito a quem "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A punição pode somar a pena correspondente à violência.

Golpe de Estado. A PF também indiciou o grupo por "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A pena, neste caso, é de reclusão, de 4 a 12 anos, "além da pena correspondente à violência".

Se pegar a pena máxima em cada um dos crimes, Braga Netto e outros indiciados poderão ser punidos com até 33 anos de prisão. O relatório da PF está sob análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pode denunciar ou não cada um dos investigados.

Organização criminosa: pena máxima de 13 anos quando há participação de funcionário público.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: até 8 anos.

Golpe de Estado: máximo de 12 anos.

A pena final de uma pessoa que é condenada pela Justiça depende de variantes. Por exemplo, se o juiz vai puni-la por todos os crimes denunciados pelo Ministério Público. O cálculo dos 33 anos leva em conta o tempo máximo dos três delitos indicados pela PF. O relatório está nas mãos da PGR, que pode incluir outros crimes ou retirar os que foram indicados pela polícia.

Braga Netto é alvo do inquérito que investiga o plano de golpe de Estado. A PF fez busca e apreensão na casa do ex-ministro, no Rio de Janeiro, e do coronel Flávio Botelho Peregrino, ex-braço direito do general, também da reserva, em Brasília. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Advogados do general negam que ele tenha coordenado uma tentativa de golpe. Em nota divulgada na semana passada, a defesa diz que Braga Netto não tratou de um suposto golpe e "muito menos do planejamento para assassinar alguém".

O UOL tenta contato com a defesa de Braga Netto. O texto será atualizado assim que houver retorno. O Exército afirmou que colabora com as investigações.