Prisão de Braga Netto complica situação de Bolsonaro? Entenda os cenários
A prisão do general da reserva Braga Netto neste sábado (14) não aumenta, em tese, as probabilidades de que Jair Bolsonaro (PL) também seja preso. O ex-presidente só seria detido se houvesse evidências de que está tentando interferir nas investigações, ou se eventualmente for condenado pela suposta tentativa de golpe de Estado ou outros crimes.
O que aconteceu
A operação contra Braga Netto não muda, a princípio, a situação de Bolsonaro. O ex-presidente e mais 36 aliados já foram indiciados pela PF por tentativa de golpe, mas ainda não respondem pelo crime na Justiça. Isso só acontecerá se a PGR (Procuradoria-geral da República) fizer uma denúncia contra o grupo ao STF (Supremo Tribunal Federal), o que não tem data para acontecer.
Caso se torne réu no STF, Bolsonaro só será detido se for condenado. O STF é a última instância do Judiciário, ou seja, não há mais a quem recorrer. No próprio Supremo, porém, o ex-presidente poderia entrar com recursos para modificar ou esclarecer pontos da sentença, o que atrasaria uma eventual prisão.
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Uma prisão pode demorar mesmo após a condenação no STF. O ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, foi condenado em maio de 2023 em uma ação da Lava Jato, mas ainda tem recursos em aberto e não foi preso, um ano e meio depois.
Restrições a Bolsonaro
Sem uma condenação, Bolsonaro só seria preso em situação excepcional. A lei só permite a prisão antecipada por crimes em flagrante ou sob prisão preventiva, como foi com Braga Netto. No caso do ex-ministro, a PGR e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concordaram que ele tentou obstruir a Justiça ao buscar detalhes da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro. Ou seja, a Justiça considerou que a liberdade de Braga Netto era um risco às investigações.
Bolsonaro só seria preso antecipadamente em um cenário semelhante. A prisão preventiva só é possível como garantia da ordem pública ou econômica, para garantir a aplicação da lei, ou se for descumprida alguma medida alternativa imposta pela Justiça.
O ex-presidente está proibido por Moraes de sair do país e de se comunicar com parte dos investigados. Se ele fizer alguma dessas coisas sem autorização pode vir a ser preso. Bolsonaro precisou de permissão de Moraes, por exemplo, para ir à missa de sétimo dia da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no dia 9 de dezembro.
Uma tentativa de fuga do país se enquadraria como possível motivo para prisão. Bolsonaro, no entanto, está com o passaporte apreendido, o que dificultaria essa opção. Em fevereiro desse ano, o ex-presidente passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília, mas Moraes considerou que isso não significou risco de fuga, porque o prédio da embaixada não é um território estrangeiro.