Justiça mantém reajuste da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo

O juiz afirma que a reunião do CMTT ocorreu no prazo legal. "Foi convocada no dia 20/12/2024 para ocorrer no dia 26/12/2024. O requisito legal que impõe prazo de 24 horas de antecedência, portanto, foi cumprido", afirma Cassiolato.

Segundo o juiz, "houve a presença de 66 observadores da sociedade civil". Ele cita 20 representantes da CMTT, além de nomes do governo, da Câmara Municipal, imprensa, entre outros.

O juiz diz ainda que a prefeitura apresentou relatório técnico "fundamentado". "Com o objetivo de contextualizar e justificar a majoração da tarifa pública a ser cobrada dos usuários do transporte público municipal em São Paulo a partir do dia 06/01/2025", escreve.

Com base no contexto acima delineado e nos fundamentos estritamente jurídicos considerados até aqui, INDEFIRO o pedido formulado pelo Requerentes e DEIXO DE ACOLHER a pretensão de suspender os efeitos da reunião realizada pela CMTT.
Bruno Luiz Cassiolato, juiz

Se o PSOL decidir recorrer, a nova decisão caberá ao juiz natural do caso. A decisão de hoje foi tomada por um juiz plantonista. "Ao Juiz Natural, com maior possibilidade de cognição, uma vez estabelecido formalmente o contraditório e realizada a produção de provas, caberá aferir todos os demais aspectos jurídicos que envolvem a decisão tomada."

Procurada, a assessoria da deputada federal Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) afirmou que vai recorrer por meio de um agravo de instrumento.

São insuficientes os dados apresentados pela prefeitura, por isso nós já estamos agravando, fazendo novos questionamentos. É importante dizer que esse aumento não foi debatido com a Câmara Municipal na aprovação do orçamento da cidade para esse ano. São Paulo não suporta mais um aumento dessa magnitude. O transporte não oferece conforto, não oferece segurança. E é bom lembrar que São Paulo já tem um subsídio bilionário.
Luciene Cavalcanti, deputada federal

Aumento de 13,6%

Reajuste de 13,6% ficou abaixo da inflação acumulada do período, 32%. A tarifa de ônibus estava congelada em R$ 4,40 desde 2020 na capital paulista. Os deputados Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi afirmaram no pedido que a reunião do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte), que definiu o aumento da passagem, foi feita "sem convocação prévia" e não contou com "participação popular".

A partir de 6 de janeiro, a tarifa dos trens e metrôs também ficará mais cara e custará R$ 5,20. "Aumento é necessário diante de despesas crescentes com manutenção, infraestrutura e pessoal", justificou o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O acréscimo é de 4%, inferior à inflação do período, de 5,09%. A projeção é do IPC-Fipe (índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo).

Quem recarregar Bilhete Único até o dia anterior ao reajuste, ou seja, dia 5 de janeiro de 2025 pagará valor da tarifa antigo. Quando esse saldo acabar e o passageiro fizer uma nova recarga, ele será cobrado R$ 5,20 por viagem. O valor vale para a tarifa comum.