Justiça condena deputado do PL a pagar R$ 2 mi por apoio a atos golpistas
A Justiça Federal condenou o deputado federal General Girão (PL-RN), a União e outros réus a pagarem R$ 5 milhões, em danos morais coletivos, por incentivarem atos antidemocráticos após as eleições de 2022.
A sentença é de primeira instância, e cabe recurso da decisão.
O que aconteceu
Justiça determinou que o deputado Girão pague R$ 2 milhões em danos morais coletivos por estimular os atos golpistas. Fixou também um prazo de 10 dias para que o parlamentar bolsonarista apague postagens no Instagram, X (antigo "Twitter") e Facebook. A reportagem enviou mensagem a Girão e aguarda um posicionamento.
A sentença também estabeleceu uma indenização de R$ 2 milhões a ser paga pela União. Além disso, a União deverá promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes. O evento terá de ser amplamente divulgado em, ao menos, dois jornais de grande circulação nacional, e ter publicidade em rádio, televisão e internet.
As informações foram divulgadas neste sábado (11) pelo MPF (Ministério Público Federal). Segundo a Procuradoria, Girão usou as redes sociais, "em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal".
Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso.
MPF
A Procuradoria apontou que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em 2022, divulgaram nota, em novembro daquele ano, estimulando os acampamentos. Após a eleição do presidente Lula (PT), apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) acamparam em frente a edifícios das Forças Armadas, com pedidos golpistas.
A Justiça obriga ainda a União a promover curso de formação aos militares de todo o país. O objetivo, segundo a sentença, é revisitar os atos antidemocráticos e enfatizar a necessidade de "respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito".
A nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de 'retomada do Poder', o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023.
Sentença
De acordo com o MPF, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados. A Justiça apontou omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos e obstrução irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru). Juntos, deverão pagar mais R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
Outro lado: A reportagem tenta contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.
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