Ex-prefeito ficha-suja elege filha e ganha secretaria no interior de SP

Após ter a candidatura barrada nas eleições de 2024, o ex-prefeito de Birigui (SP) Wilson Borini (União Brasil) conseguiu eleger a filha como prefeita e acabou ganhando um cargo estratégico no gabinete municipal.

O que aconteceu

Samanta Borini (PSD), 41, estreou nas eleições em 2024 e foi candidata no lugar do pai. O ex-prefeito chegou a registrar o nome, mas o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) o vetou. Wilson Borini tem 74 anos e foi prefeito de Birigui entre 2005 e 2012.

Filha emplacou o pai como secretário de Governo, cargo político estratégico na prefeitura. Na posição, Borini vai coordenar ações entre as secretarias e fazer a relação institucional do Executivo com o Legislativo e outros setores, por exemplo.

A prefeita e o vice, Marcelo Parizati (PSD), escolheram ao menos sete parentes para o secretariado. Em dezembro de 2024, secretários municipais recebiam salários de R$ 6,6 mil. Ou seja, os cofres públicos vão pagar um total de R$ 46,2 mil para os familiares da chapa eleita. Procurada por telefone e por email, a prefeitura não respondeu ao questionamentos do UOL sobre as nomeações.

Em 2015, o TRE-SP condenou o ex-prefeito por crime eleitoral (compra de votos). Segundo o processo, durante as eleições de 2012, Borini e outros dois investigados prometeram, a candidatos a vereador, um pagamento de R$ 50 a cada eleitor angariado e mais R$ 70, caso elegessem o prefeito.

O tribunal aplicou uma pena privativa de liberdade de 1 ano, 11 meses e 10 dias, em regime aberto, a Borini. A condenação foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

A Lei de Inelegibilidade prevê que condenados por crime eleitoral, com pena privativa de liberdade, estão inelegíveis por oito anos. A sanção começa a ser contada após o cumprimento da pena. As regras foram incluídas na legislação pela Lei da Ficha Limpa, de 2010.

A pena de Wilson Borini foi declarada cumprida em 10 de abril de 2018. Os oito anos de inelegibilidade passaram, então, a ser contados. O prazo terminará em 10 de abril de 2026, o que o tornou inelegível para as eleições de 2024.

O Congresso Nacional tenta afrouxar esta lei. Um projeto da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) pretende, por exemplo, mudar a contagem de início da inelegibilidade. O texto prevê que o prazo de oito anos começaria a partir da condenação e não mais depois do cumprimento da pena.

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Wilson Borini usou o projeto como argumento para liberar sua candidatura junto ao TRE-SP. A corte, contudo, rejeitou a alegação. A proposta ainda não entrou em vigor. Foi aprovada na Câmara e está sob análise do Senado, que chegou a incluir o texto na pauta do plenário em outubro, mas adiou a votação.

Samanta entre o pai, Wilson Borini, e o então candidato a vice, Marcelo Parizati, em anúncio da campanha pela Prefetura de Bririgui
Samanta entre o pai, Wilson Borini, e o então candidato a vice, Marcelo Parizati, em anúncio da campanha pela Prefetura de Bririgui Imagem: Reprodução/Instagram Samanta Borini

Parentes na prefeitura

A filha de Wilson Borini recebeu 24.663 votos e vai trabalhar com 15 secretarias. Sete parentes de Samanta Borini e do vice, Marcelo Parizati, ocuparão seis pastas. São eles:

  1. Wilson Carlos Rodrigues Borini (pai da prefeita): secretário de Governo
  2. Sônia Regina Alban (tia da prefeita): secretária da Assistência Social
  3. Silvana Regina Padovan Borini (cunhada da prefeita): secretária-adjunta da Assistência Social
  4. Fariza de Fátima Ferrer Mansour (companheira de Wilson Borini): secretária-adjunta de Cultura e Turismo
  5. Rosinei Ulofo de Andrade Parizati (esposa do vice-prefeito); secretária-adjunta de Esportes e presidente do Fundo Social de Solidariedade
  6. Kaira Moniza Borini da Silva (prima da prefeita): secretária do Meio Ambiente
  7. Hilário Zerloti (marido da tia da prefeita): secretário-adjunto de Serviços Públicos

Em nota enviada ao UOL nesta segunda-feira, 13, a Prefeitura de Birigui afirmou ter "compromisso com os princípios democráticos e a legalidade". Sobre a indicação de familiares, o Executivo declarou que segue "rigorosamente" as normas do STF. A escolha dos integrantes da prefeitura "foi pautada pela observância estrita à legalidade e pelo objetivo de formar um time comprometido com as necessidades da população".

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Os ocupantes dos cargos citados possuem qualificação técnica e capacidade comprovada para desempenhar as funções a que foram designados. As nomeações atenderam aos critérios legais e à necessidade de compor uma equipe de governo que tenha plena competência para gerir os interesses do município.
Prefeitura de Birigui

O Executivo municipal informou ainda que não lhe cabe "processos pessoais ou decisões judiciais" que a candidatura de Wilson Borini "em pleitos passados". Segundo a prefeitura, a atuação como secretário de Governo "está fundamentada em sua ampla experiência e na confiança depositada por esta gestão em sua capacidade de contribuir para a administração pública".

Nomear parentes é nepotismo?

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que é proibida a nomeação de familiares até o 3º grau, por violação ao princípio da moralidade. Primos são considerados parentes de 4º grau. A norma vale para posições administrativas, como funções comissionadas.

Estão livres da regra os cargos de natureza política. Ou seja, parentes podem ser nomeados como secretários municipais e estaduais desde que tenham formação adequada para a posição. Não pode haver um "desvio de finalidade da nomeação".

Inelegibilidade não atinge nomeação para cargos de secretário municipal. O advogado Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirma que a exceção ocorre quando há leis municipais específicas para vetar inelegíveis em cargos de confiança.

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Se ficar demonstrado que ele [Borini] está de fato comandando o município, a partir do cargo de secretário, isso pode ser questionado judicialmente. É uma fraude à lei.
Marlon Reis, advogado

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