Defesa de Bolsonaro cita 'boa-fé' dos EUA em convite para posse de Trump

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma declaração de uma tradutora juramentada e detalhes sobre a cerimônia de posse que constam no site oficial do evento para reiterar o pedido para que o ex-presidente tenha o passaporte liberado para ir à posse de Donald Trump

O que aconteceu

Moraes havia determinado que a defesa apresentasse mais informações sobre o convite para a posse de Trump. O ministro do STF cobrou novas informações após a defesa do ex-presidente afirmar que ele foi convidado para o evento, mas citar apenas um email em português encaminhado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e sem nenhum detalhe sobre o evento, que será realizado no dia 20 deste mês. Agora, a defesa juntou uma declaração de uma tradutora juramentada dizendo que traduziu um convite em inglês.

Na resposta, protocolada nesta noite ao STF, a defesa explica que o endereço de email é oficial do comitê de Trump. Advogados de Jair Bolsonaro usam imagens do site oficial do evento para provar que ele é utilizado pela equipe do presidente norte-americano. Eles afirmam que o email foi enviado ao filho de Bolsonaro pela "boa-fé" característica da cultura norte-americana.

A PGR ainda vai analisar a documentação apresentada. A Procuradoria-Geral da República deve dar sua opinião sobre o pedido feito por Bolsonaro, que está com o passaporte retido no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

O ministro do STF se amparou no artigo 236 do Código de Processo Penal. A legislação estabelece que documentos em língua estrangeira serão, se necessário, traduzidos por tradutor público ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

O passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro está retido desde fevereiro. O ministro também determinou, em 2024, que Bolsonaro não se comunicasse com outros investigados, como forma de preservar a investigação da PF.

Ante todo o exposto, e sendo o convite o próprio e-mail datado de 08/01/2025 e enviado por info@t47inaugural.com ao deputado Eduardo Bolsonaro - nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências -, a exigência de apresentação pela defesa de 'documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que comprove o convite descrito em sua petição', encontra-se suprida com a juntada, nesta oportunidade, do referido e-mail com tradução juramentada.
Trecho da manifestação da defesa de Bolsonaro ao STF

Email em português

O convite citado por Bolsonaro é um email que foi encaminhado a seu filho Eduardo. A defesa anexou ao ofício uma cópia da mensagem, escrita em português, enviada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e repassada ao ex-presidente, na qual o comitê organizador da posse questiona se Bolsonaro poderá comparecer à cerimônia.

Moraes questionou a origem do email. "O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: "info@t47inaugural.com", e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado", afirmou.

A defesa disse que Bolsonaro recebeu um convite no último dia 8. Apesar de Jair Bolsonaro ter sido indiciado por golpe de Estado, os advogados afirmaram no pedido da semana passada que o convite representa o reconhecimento da "defesa de valores democráticos e republicanos que unem as duas nações'

Os aludidos convites representam não apenas uma deferência pessoal ao peticionário, mas também o reconhecimento da relevância de sua atuação no âmbito internacional, especialmente no fortalecimento de laços diplomáticos e na defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações.
Trecho do pedido da defesa de Bolsonaro ao STF para liberação do passaporte